Planos de saúde devem incluir forma de reajuste nos contratos com médicos

Segundo instrução normativa da ANS, é preciso expressar condição relacionada aos prestadores de serviço de modo claro e objetivo; operadoras terão 6 meses para adequar documentos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou obrigatória a inclusão do período e forma de reajuste dos contratos dos planos de saúde com os prestadores de serviço, como os médicos. É o que determina instrução normativa da agência reguladora publicada nesta sexta, 18, no Diário Oficial da União. A norma prevê quatro formas de correção da remuneração paga pelo plano ao prestador de serviço: índice vigente e de conhecimento público, percentual prefixado, variação pecuniária positiva ou escolher fórmula de cálculo do reajuste. “A forma e a periodicidade do reajuste devem ser expressas no instrumento jurídico de modo claro, objetivo e de fácil compreensão”, diz o texto. As operadoras terão seis meses para adequar os contratos. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, a norma não acaba com a queda de braço entre planos de saúde e médicos por honorários maior. Na avaliação de Tibiriçá, a ANS deveria ter especificado que o reajuste seja negociado entre as operadoras e entidades representativas dos médicos. Ele prevê que as operadoras irão selecionar a forma de reajuste e o profissional terá como opção apenas acatar. “O médico não vai ter outra alternativa. Não tem como negociar com a operadora. Ele é o lado mais fraco”, disse o vice-presidente à Agência Brasil. A norma da ANS diz que a forma de reajuste deve ser escolhida pelas "partes" envolvidas no contrato. No final de abril, médicos credenciados a planos suspenderam atendimento eletivo por um dia em 12 estados. Em 2011, a categoria já tinha promovido paralisações idênticas. Uma das reivindicações frequentes é o aumento do valor pago pelas operadoras aos profissionais. Procurada pela Agência Brasil, a Federação Nacional da Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as 15 maiores operadoras do país, ainda não se manifestou sobre a norma da ANS.