Planos de saúde devem R$ 400 milhões ao governo

Sempre que uma pessoa que tem plano privado de saúde é atendida num hospital público, a operadora responsável pelo plano é obrigada a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço, como faz com um hospital particular conveniado. Por causa dessa determinação, lei desde 1998, as operadoras de planos de saúde deveriam ter pago cerca de R$ 465 milhões ao sistema público de saúde. Até agora, porém, ressarciram apenas R$ 70 milhões. Os números fazem parte de um estudo, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade ligada ao governo federal responsável pela fiscalização dos planos de saúde. É também a ANS que faz a cobrança. Os dados são referentes aos serviços prestados entre 1999 e fevereiro deste ano. Com quase R$ 400 milhões para receber, o sistema público poderia construir 40 centros especializados no tratamento do câncer. Com o mesmo valor, garantiria as propagandas de prevenção da aids por 28 anos. Todos os atendimentos realizados em hospitais públicos ou credenciados ao SUS vão para um banco nacional de dados. A ANS cruza esses nomes com a lista de clientes das empresas de saúde. É dessa forma que determina os ressarcimentos. No entanto, as operadoras podem argumentar, por exemplo, que o paciente atendido ainda estava em período de carência, que o procedimento em questão não era coberto pelo plano ou que o atendimento havia sido feito fora da região de cobertura. Isto é, não teriam de fazer o reembolso. Os argumentos são estudados. De 1999 para cá, a ANS encontrou 780 mil atendimentos feitos pelo SUS de pessoas com plano de saúde - R$ 1,121 bilhão em reembolso. Após a argumentação das empresas, o número de atendimentos que deveriam ser ressarcidos caiu para 332 mil - e R$ 465 milhões. Mesmo assim, as operadoras não se dão por vencidas. Existem recursos dentro da própria ANS. Além disso, podem brigar nos tribunais. Muitas dívidas deixam de ser pagas por força de liminares da Justiça. Outras acabam sendo parceladas. Há ainda aquelas que simplesmente não são pagas - e as operadoras vão para o cadastro de inadimplentes com o governo federal (Cadin). Parto na Rede Pública - Segundo o estudo da ANS, os procedimentos mais comuns são os partos. São 17% de todos os serviços hospitalares que os planos privados têm que reembolsar ao SUS. Além disso, pessoas que poderiam ir para um hospital particular acabam recorrendo a estabelecimentos públicos em casos de emergência, quando não há opção - por uma insuficiência cardíaca ou uma crise hipertensiva, por exemplo. Muitas vezes as pessoas que têm plano de saúde não sabem que, nos bastidores, deve haver o reembolso. É o caso da enfermeira Sandra Regina Davi, de 44 anos, grávida de sete meses. Ela já decidiu que vai dar à luz num hospital municipal, a Maternidade Cachoeirinha, em São Paulo. Sua gravidez é de alto risco. ?Fiz alguns exames pelo plano de saúde, mas não pediram os mais adequados para o meu caso?, afirma. ?Meu convênio cobre tudo, mas aqui os médicos atendem especificamente as mães de alto risco. Eu me sinto mais segura.? Para o médico e deputado federal José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), membro da Frente Parlamentar de Saúde, ?o SUS está sendo parasitado pelas operadoras?. Ele faz questão de dizer que a culpa não é dos clientes dos planos de saúde. ?Todos podem e devem usar o sistema público de saúde, desde um João da Silva a um Antônio Ermírio de Moraes. Está na Constituição. Mas o plano de saúde tem que fazer o ressarcimento?, diz. Para Pinotti, a ANS também tem culpa, ao exigir o ressarcimento só dos atendimentos hospitalares, e não dos ambulatoriais (de pronto-socorro) nem dos exames caros. ?Se a ANS fizesse seu trabalho de verdade, teria que cobrar R$ 1 bilhão por ano dos planos.? A ANS admite as falhas. Diz que espera começar a cobrar os exames caros ainda em 2006 e que depende da criação do Cartão SUS para cobrar os atendimentos ambulatoriais. Colaborou: Emilio Sant?anna