Fabrizio Bensch/Reuters
Fabrizio Bensch/Reuters

Planos de saúde resistem a atender inadimplentes e querem reverter multas com a ANS

Empresas também pedem anulação de multas sob argumento de que usariam recursos para ampliar serviços.

Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2020 | 22h21


BRASÍLIA - Representantes das principais operadoras de planos de saúde do País têm pressionado o governo para derrubar obrigações de manter atendimentos de clientes inadimplentes durante a pandemia da covid-19. Em outra frente, as empresas também pedem anulação de multas com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob argumento de que usariam recursos para ampliar serviços.

A agência aprovou no começo do mês regras para que operadoras tenham acesso a cerca de R$ 15 bilhões para pagar despesas assistenciais, como atendimentos em hospitais. O valor seria retirado de um fundo garantidor de cerca de R$ 54 bilhões. Para receberem o recurso, as empresas devem assinar um termo de compromisso até o dia 24, segundo informou nesta segunda-feira, 20, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e manter atendimento a clientes inadimplentes e continuidade de pagamento a prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e clínicas.

Segundo ofícios obtidos pela reportagem e relatos feitos por integrantes do governo federal, as operadoras de saúde têm dito que não seria viável manter clientes com atrasos em mensalidades, mesmo em plena pandemia. O setor argumenta que a inadimplência varia em torno de 2% a 3% do faturamento, em tempos normais, e que não há margem para ampliar esse porcentual. As operadoras reclamam que a simples divulgação de notícias sobre novas regras da ANS estimula que clientes deixem de pagar as contraprestações.

Em documento enviado ao governo no fim de março, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Abramge argumentam que operadoras "farão o possível" ao avaliar pedidos de adiamento das mensalidades, mas não dão garantia de preservar contratos. As entidades dizem que "suspender a possibilidade de cancelamento de contratos em atraso neste momento pode trazer mais efeitos negativos do que positivos, estimulando ainda mais o aumento da inadimplência, em especial por aqueles que têm condições de cumprir com os pagamentos em dia".

O Estado apurou que o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, chegou a sinalizar ao setor e propor a colegas mudança no termo de compromisso para desobrigar as empresas a manterem clientes com pagamentos atrasados. A medida foi barrada pelos colegas da agência.

O termo deve reforçar a previsão de preservar até o fim de junho clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais.

CANCELAMENTO DE MULTAS

Em ofício ao governo, Abramge, FenaSaúde e Unimed do Brasil também propõem o cancelamento de multas com a ANS. A ideia, segundo as entidades que representam 80% do mercado, é usar o recurso na ampliação de serviços durante a covid-19. A medida está sendo estudada dentro da agência, segundo pessoas do setor. O cancelamento de multas é um de pleito histórico das operadoras, que ganha força em momentos de crise.

Procurada, a FenaSaúde disse que aguarda divulgação do termo de compromisso para se manifestar sobre a contrapartida de manter clientes inadimplentes. A entidade afirmou que a ideia é usar estes recursos para manter o sistema "saudável e atuante" durante o período da pandemia. A FenaSaúde declarou ainda que pretende ampliar os equipamentos à disposição do sistema de saúde com valores de multas anuladas.

A Unimed do Brasil afirmou que condicionar uso de recursos do fundo à manutenção de contratos de clientes inadimplentes "pode não ser a solução mais adequada à realidade do sistema de saúde privado".

A Abrange disse que reverter multas em investimentos é uma ação já regulamentada em outros setores, como de telecomunicações. A entidade disse ainda "poderar" pela importância da "manutenção da adimplência dos planos de saúde". "Sob pena do setor não ter recursos suficientes para garantir todos os atendimentos necessários."

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