09 de agosto de 2021 | 13h00
Atualizado 09 de agosto de 2021 | 20h06
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio nesta segunda-feira, 9, contra o porcentual de reajuste aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos de saúde individuais. Em julho, em decisão inédita, a ANS estipulou reajuste negativo para esses contratos, de -8,19%, o que, na prática, significa redução nas mensalidades. Na noite desta segunda, a Justiça negou o pedido de liminar para mudar o índice; a associação vai recorrer.
A Abramge questiona parte do cálculo feito pela agência para chegar a esse reajuste. Pelas contas da associação, o reajuste de planos individuais deveria ser negativo, mas de -6,91% - ou seja, deveria haver um desconto menor nas mensalidades. Segundo a Abramge, a ANS foi questionada sobre esse possível equívoco no cálculo em ofício encaminhado no dia 21 de julho, mas não respondeu.
Pela 1ª vez no ano, média de novas internações por covid fica abaixo de mil no Estado de SP
“Nosso pleito é bem específico. Não estamos pleiteando que se suspenda o reajuste, mas que aplique-se imediatamente o desconto de 6,91% enquanto discutimos essa diferença de 1,28 ponto porcentual”, explicou o presidente da Abramge, Renato Casarotti. Segundo a associação, houve a inversão de um dos sinais da fórmula de cálculo do índice, o que levou à discrepância de valores.
Caso o pleito da Abramge seja atendido pela Justiça, os planos de saúde individuais ligados à Abramge continuarão com redução nas mensalidades, mas a queda será menor do que a calculada pela ANS. A judicialização foi necessária, diz a Abramge, porque os boletos com reajuste devem ser emitidos ainda esta semana.
“Não entramos antes (na Justiça) porque aguardamos resposta oficial da agência. Como a resposta não veio e o prazo ficou muito apertado, não tivemos outro recurso senão recorrer ao Judiciário hoje”, diz Casarotti. A Abramge calcula que, em 124 empresas com cobertura para 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais, a receita de mensalidades em 2020 não cobre as despesas.
Para a associação, a diferença de 1,28 ponto porcentual tem “impacto negativo” nas atividades das operadoras de planos de saúde, “que já serão fortemente prejudicadas com a situação inédita de um índice negativo”, escreveu a Abramge em ofício à ANS. Hoje, 85% das operadoras associadas da Abramge são de porte pequeno e médio.
O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e pela variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. O reajuste aprovado em julho pela ANS, portanto, reflete o cenário de 2020. Embora a pandemia tenha levado grande número de pessoas aos hospitais, houve queda na utilização de serviços médicos, como exames e consultas e, consequentemente, menos gasto das operadoras de saúde.
“Ao longo de 2020, os gastos do setor com atendimento assistencial, oriundos de procedimentos como consultas, exames e internações, sofreram quedas significativas comparadas a anos anteriores. Muitos beneficiários deixaram de realizar atendimentos não urgentes”, afirmou Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS, durante a votação que definiu o reajuste negativo.
Procurada pelo Estadão nesta segunda-feira, a ANS reiterou que o cálculo do índice máximo de reajuste dos contratos individuais ou familiares definidos em 2021 "está correto, seguiu a metodologia aplicada pelo terceiro ano e foi ratificado por órgão técnico externo e independente".
Conforme a agência, o cálculo da taxa foi reproduzido pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, "que não apontou qualquer diferença" nos cálculos feitos pelo corpo técnico da ANS.
Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmou que o cálculo da Abramge "não faz sentido se considerarmos o conceito por trás da fórmula".
A regra de reajuste definida pela ANS vale apenas para planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre operadoras e as empresas ou entidades.
Neste ano, apesar da pandemia, os contratos coletivos tiveram aumento nas mensalidades - em alguns casos, o reajuste chegou a 20%. A definição de um índice negativo para os planos individuais tem pressionado os contratos coletivos. Especialistas preveem aumento da judicialização para equiparação das taxas e a própria ANS entende que a definição do porcentual para os planos individuais pode levar à adoção de parâmetros semelhantes nos contratos coletivos.
A Câmara dos Deputados instalou uma nova comissão especial para voltar a discutir o tema, com um discurso crítico ao modelo atual. Insatisfeitos com a qualidade e custos dos serviços, os deputados planejam mexer em regras que levem à queda de preços para os pacientes e melhoria no relacionamento com classe médica.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
