Divulgação/Governo do Estado de SP
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Planos estaduais de vacinação vão contra a base do SUS, diz diretor do Butantã

Dimas Covas disse que o Ministério da Saúde cometeu 'falha básica de organização' no plano nacional. Programações estaduais diferenciadas podem culminar com questionamentos judiciais, apontou o diretor. São Paulo planeja iniciar vacinação no fim de janeiro

Redação, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2020 | 00h22

O diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas, disse na noite desta segunda-feira, 14, que planos de vacinação elaborados separadamente por Estados vão contra a base do Sistema Único de Saúde (SUS), que é uma “construção federada”. Esse modelo, disse ele no programa Roda Viva, pode levar até a questionamentos jurídicos constitucionais. Mas, na sua visão, isso tem acontecido diante de uma “falha básica de organização” por parte do Ministério da Saúde.

Covas foi questionado no programa sobre o prejuízo que os planos estaduais de vacinação podem representar ao princípio da igualdade previsto pelo SUS. “Isso vai contra as bases em que o SUS foi construído. À União cabe financiar as ações, aos Estados organizar as ações e ao município executar. Essa é a organização tem funcionado até então. Qualquer coisa fora dessa organização vai criar problemas inclusive para a ordem constitucional”, declarou. 

O Butantã desenvolve junto com o laboratório chinês Sinovac a Coronavac, que se encontra na fase 3 de estudos no Brasil. Com base nesse imunizante, o governador João Doria (PSDB) anunciou a previsão para início da vacinação no Estado para 25 de janeiro. Covas disse nesta segunda-feira que se um brasileiro se sentir prejudicado diante da estratégia dos planos estaduais, com um Estado iniciando a vacinação antes do outro, “ele pode requerer e seguramente vai encontrar abrigo na Justiça”.

O diretor afirmou que o anúncio do planejamento por parte do governo de São Paulo foi importante por trazer atenção para o assunto. “Como um país que está muito próximo de ter uma vacina não leva isso em consideração?”, questionou o diretor. 

Ele disse que vem sendo procurado por políticos, a quem tem dito que o planejamento se mantém para uma incorporação da Coronavac ao Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. “A suplementação da vacina para os Estados e municípios deve ocorrer se não acontecer essa incorporação. O organismo central, que é o Ministério da Saúde, ele falhou na sua função básica de organizar essa vacinação”, reforçou. 

“A discussão que foi provocada pelo lançamento do plano estadual foi muito oportuna e movimentou os agentes políticos e agora estão procurando uma solução. Acredito que essa solução deva vir com a incorporação de todas as vacinas disponíveis ao programa nacional, esse é o caminho”, explicou o diretor do Butantã. 

Covas lembrou que há um memorando de intenção assinado com o Ministério desde setembro, e que não houve uma decisão formal por parte da pasta de desfazer esse entendimento. “Não houve contramedida”, disse. O comentário ocorre no contexto da reação do presidente Jair Bolsonaro ao imunizante, que publicamente desautorizou o ministro Eduardo Pazuello a adquirir as doses. 

No plano entregue ao Supremo Tribunal Federal, o ministério não esclarece efetivamente a questão. No trecho do plano em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac. Em outra parte do documento, porém, o ministério afirma que “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”, o que abre brecha para que a Coronavac seja comprada caso se mostre eficaz e obtenha aprovação da Anvisa.

O Ministério da Saúde tem falado que cabe ao governo federal organizar a vacinação e a gestão Jair Bolsonaro prepara Medida Provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar imunizantes contra o Coronavírus.

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