Posso ir à padaria depois das 23h? E passear com o cachorro? Entenda o toque de restrição em SP

Não se trata de um "toque de recolher". O objetivo da medida válida até 14 de março é conter aglomerações e frear o aumento recorde de internações por covid-19 em UTIs de São Paulo

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Por Redação
Atualização:

Com o avanço da pandemia no Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou medidas mais restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus. A partir desta sexta-feira, 26, começa a valer o chamado "toque de restrição", que prevê a limitação da circulação de pessoas entre as 23h e 5h em todos os municípios paulistas até o dia 14 de março.

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Entenda como funcionará a medida:

Se eu estiver na rua, posso voltar depois das 23h?

Segundo o governo estadual, a medida terá como foco a autuação de pessoas que promovam aglomerações, especialmente as de maior porte, com mais de 100 pessoas. Frequentadores flagrados em festas e outras aglomerações serão advertidos, enquanto a responsabilização com aplicação de multa ou prisão recairá para o realizador do evento.

Preciso andar com comprovante?

Não se trata de um “lockdown” ou "toque de recolher" e trabalhadores, por exemplo, não serão impedidos de andar pelas ruas. Ainda segundo a gestão Doria, a regra, na verdade, tem o objetivo de coibir eventos clandestinos e encontros sociais com aglomeração, principalmente aqueles com mais de cem pessoas. Mas reuniões menores também estão proibidas.

Vou ser multado se estiver na rua?

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Não há previsão de multa para cidadãos que circularem em via pública individualmente, como no trajeto entre a residência e o trabalho, por exemplo. No entanto, segundo Doria, os frequentadores flagrados em festas e outras aglomerações serão advertidos, enquanto a responsabilização recairá para o realizador do evento. “Os promotores vão cumprir o que a lei determina, o que pode ir de multa à prisão", afirma. O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, acrescenta que o responsável será autuado e responderá a um termo circunstanciado de persecução penal por infração de menor potencial ofensivo e submetido a um processo administrativo no Procon, por “prática abusiva”, com multa de até R$ 10,2 milhões.

De acordo com as novas restrições, bares e restaurantes seguem não podendo funcionar entre 23h e 5h. Foto: Daniel Teixeira/Estadão (06/08/2020)

Haverá fiscalização em condomínios residenciais?

A diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Cristina Megid, afirma que as ações incluirão também áreas comuns de edifícios, como salões de festas e piscinas. “O que não pode é invadir a casa, a residência. A área comum está afetando os outros e a gente tem a prerrogativa de ir e fiscalizar.”

Como fica o funcionamento de serviços essenciais nesse horário?

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A determinação não abrange o funcionamento de estabelecimentos considerados essenciais, que continuarão submetidos às regras do Plano São Paulo. “Fundamentalmente, é para evitar eventos, aglomerações. Quando as pessoas bebem e perdem o controle, perdem a capacidade de usar suas máscaras, expelem o vírus, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos”, destacou Doria. “Não se trata de fiscalizar pequenos grupos.”

Posso ir a uma padaria 24 horas para comprar comida?

Sim. A determinação não atinge o funcionamento de serviços considerados essenciais. Ficam de fora das regras mais rígidas os estabelecimentos classificados como essenciais, entre eles os de alimentação (mercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres), abastecimento (postos de gasolina), saúde, bancos, limpeza, segurança e comunicação social. Atividades industriais e agrícolas necessárias ao País também podem atuar normalmente.

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Se o seu serviço for considerado essencial, ele pode funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive no horário restrito. A nova determinação do governo de São Paulo, válida para todo o Estado, visa impedir, principalmente, aglomerações de grande porte. Para todos os tipos de serviços, seguem valendo as regras do Plano São Paulo, de acordo com a fase de cada município.

Se meu estabelecimento fechar às 22h, os funcionários podem voltar normalmente para a casa?

Sim. De acordo com o anúncio do governo, não haverá advertência, multa ou impedimento para a circulação de trabalhadores. Cidadãos que estiverem transitando em via pública individualmente, como no trajeto entre trabalho e casa, não serão multados. O serviço de transporte público, por ser essencial, continuará operando normalmente.

A medida é considerada como um “lockdown” ou um “toque de recolher”?

Não. Chama-se "toque de restrição". Segundo Doria, as aglomerações de "menor porte", com mais de 20 pessoas, também estão vetadas, embora o foco esteja mais forte nas de médio e, principalmente, grande porte, com centenas de participantes.

Quem fará a fiscalização? O cidadão poderá fazer denúncia de aglomerações?

A fiscalização será feita pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado, com apoio da Polícia Militar e do Procon, que atuarão juntos em uma força-tarefa. Além disso, o governo convocou a população a registrar denúncias pelo telefone 0800 771 3541.

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Embora a medida seja válida até 14 de março, ela poderá ser estendida?

Segundo o Coordenador do Centro de Contingência Contra a Covid-19, Paulo Menezes, a medida poderá ser estendida para depois de 14 de março a depender dos resultados e das taxas da pandemia do novo coronavírus no Estado.

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