Daniel Teixeira/Estadão (06/08/2020)
Daniel Teixeira/Estadão (06/08/2020)

Posso ir à padaria depois das 23h? E passear com o cachorro? Entenda o toque de restrição em SP

Não se trata de um "toque de recolher". O objetivo da medida válida até 14 de março é conter aglomerações e frear o aumento recorde de internações por covid-19 em UTIs de São Paulo

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 11h00
Atualizado 03 de março de 2021 | 14h07

Com o avanço da pandemia no Estado de São Paulo, o governador João Doria (PSDB) anunciou medidas mais restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus. A partir desta sexta-feira, 26, começa a valer o chamado "toque de restrição", que prevê a limitação da circulação de pessoas entre as 23h e 5h em todos os municípios paulistas até o dia 14 de março.

Entenda como funcionará a medida:

Se eu estiver na rua, posso voltar depois das 23h?

Segundo o governo estadual, a medida terá como foco a autuação de pessoas que promovam aglomerações, especialmente as de maior porte, com mais de 100 pessoas. Frequentadores flagrados em festas e outras aglomerações serão advertidos, enquanto a responsabilização com aplicação de multa ou prisão recairá para o realizador do evento.

Preciso andar com comprovante?

Não se trata de um “lockdown” ou "toque de recolher" e trabalhadores, por exemplo, não serão impedidos de andar pelas ruas. Ainda segundo a gestão Doria, a regra, na verdade, tem o objetivo de coibir eventos clandestinos e encontros sociais com aglomeração, principalmente aqueles com mais de cem pessoas. Mas reuniões menores também estão proibidas.

Vou ser multado se estiver na rua?

Não há previsão de multa para cidadãos que circularem em via pública individualmente, como no trajeto entre a residência e o trabalho, por exemplo. No entanto, segundo Doria, os frequentadores flagrados em festas e outras aglomerações serão advertidos, enquanto a responsabilização recairá para o realizador do evento. “Os promotores vão cumprir o que a lei determina, o que pode ir de multa à prisão", afirma. O diretor executivo do Procon, Fernando Capez, acrescenta que o responsável será autuado e responderá a um termo circunstanciado de persecução penal por infração de menor potencial ofensivo e submetido a um processo administrativo no Procon, por “prática abusiva”, com multa de até R$ 10,2 milhões.

Haverá fiscalização em condomínios residenciais?

A diretora do Centro de Vigilância Sanitária, Cristina Megid, afirma que as ações incluirão também áreas comuns de edifícios, como salões de festas e piscinas. “O que não pode é invadir a casa, a residência. A área comum está afetando os outros e a gente tem a prerrogativa de ir e fiscalizar.”

Como fica o funcionamento de serviços essenciais nesse horário?

A determinação não abrange o funcionamento de estabelecimentos considerados essenciais, que continuarão submetidos às regras do Plano São Paulo. “Fundamentalmente, é para evitar eventos, aglomerações. Quando as pessoas bebem e perdem o controle, perdem a capacidade de usar suas máscaras, expelem o vírus, multiplicam a contaminação e ampliam a possibilidade de óbitos”, destacou Doria. “Não se trata de fiscalizar pequenos grupos.”

Posso ir a uma padaria 24 horas para comprar comida?

Sim. A determinação não atinge o funcionamento de serviços considerados essenciais. Ficam de fora das regras mais rígidas os estabelecimentos classificados como essenciais, entre eles os de alimentação (mercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres), abastecimento (postos de gasolina), saúde, bancos, limpeza, segurança e comunicação social. Atividades industriais e agrícolas necessárias ao País também podem atuar normalmente.

Se o seu serviço for considerado essencial, ele pode funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive no horário restrito. A nova determinação do governo de São Paulo, válida para todo o Estado, visa impedir, principalmente, aglomerações de grande porte. Para todos os tipos de serviços, seguem valendo as regras do Plano São Paulo, de acordo com a fase de cada município.

Se meu estabelecimento fechar às 22h, os funcionários podem voltar normalmente para a casa?

Sim. De acordo com o anúncio do governo, não haverá advertência, multa ou impedimento para a circulação de trabalhadores. Cidadãos que estiverem transitando em via pública individualmente, como no trajeto entre trabalho e casa, não serão multados. O serviço de transporte público, por ser essencial, continuará operando normalmente.

A medida é considerada como um “lockdown” ou um “toque de recolher”?

Não. Chama-se "toque de restrição". Segundo Doria, as aglomerações de "menor porte", com mais de 20 pessoas, também estão vetadas, embora o foco esteja mais forte nas de médio e, principalmente, grande porte, com centenas de participantes.

Quem fará a fiscalização? O cidadão poderá fazer denúncia de aglomerações?

A fiscalização será feita pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e do Estado, com apoio da Polícia Militar e do Procon, que atuarão juntos em uma força-tarefa. Além disso, o governo convocou a população a registrar denúncias pelo telefone 0800 771 3541.

Embora a medida seja válida até 14 de março, ela poderá ser estendida?

Segundo o Coordenador do Centro de Contingência Contra a Covid-19, Paulo Menezes, a medida poderá ser estendida para depois de 14 de março a depender dos resultados e das taxas da pandemia do novo coronavírus no Estado.

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