PORTO ALEGRE - Mesmo após ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o prefeito de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, não recuou na decisão de alterar a fila de imunização na cidade. Divaldo Lara (PTB) decidiu antecipar a vacinação dos agentes de segurança da cidade, passando a frente dos presidiários, grupo que deveria ser vacinado antes de acordo com o Plano Nacional de Imunização.
Divaldo está sendo investigado criminalmente e administrativamente, pois, no entendimento do MP/RS, gestores municipais não podem alterar o plano federal, independente do mérito. Caso ele venha a ser indiciado e condenado no decorrer das investigações, Divaldo pode perder o cargo.
O prefeito afirma que decidiu inverter a ordem de vacinação para evitar uma crise de segurança. “Eu estava à beira de um colapso na segurança pública. O presídio prestes a explodir um motim, porque metade dos agentes de segurança estavam afastados por suspeita ou contaminação e eu não tinha outra alternativa'', afirma Divaldo.
De acordo com o prefeito, cerca de 400 agentes de segurança foram imunizados e a alteração não comprometeu o calendário da cidade. “Já comecei a vacinar a população de 69 anos, as vacinas que utilizamos eram as que sobraram das outras faixas. O que é muito importante deixar registrado: eu não irei vacinar aqui na cidade os presidiários e os bandidos antes dos trabalhadores da segurança.”
A imunização de presidiários segue um protocolo já antigo no Brasil de outras campanhas de vacinação, como da H1N1, na qual se imuniza pessoas em cárcere para evitar a proliferação da doença. Como presidiários estão concentrados em um local, o risco de contágio é maior, tanto para a população carcerária, quanto para a sociedade como um todo.
Questionado se não seria melhor manter o plano nacional de vacinação, ou vacinar os agentes penitenciários ao mesmo tempo que os presidiários, Divaldo argumentou que o risco de contaminação é externo às paredes prisionais. “O vírus ele não vai do presídio para fora, ele vai de fora para o presídio. Então, quem pode levar esse vírus para dentro do presídio são os próprios trabalhadores”, afirma o gestor municipal, garantindo que há mais de um ano os presidiários não recebem visitas, nem mesmo dos advogados.
Queda de braço
Segundo o prefeito de Bagé, a denúncia e consequente investigação pela mudança na ordem de vacinação já havia sido sinalizada pela secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann. A animosidade entre governo estadual e municipal não é nova, já que Divaldo se mostrou contrário à decisão do governador Eduardo Leite (PSDB) de determinar bandeira preta para todo Estado e acabar com o sistema de cogestão.
“Na nossa avaliação, o governo do Estado cometeu um erro agora, porque esse lockdown deveria ter sido feito antes do Carnaval”, criticou Divaldo ao falar sobre a decisão de restrições para todo Estado. O prefeito ainda afirma que não respeitará caso Leite decida novamente restringir as atividades de maneira unilateral. “O governo do Estado não fechará mais a nossa cidade, já fechamos essa questão.”
Mesmo sendo do partido que é base do governo estadual, Divaldo está mais alinhado com o governo federal do que com o colega de partido, Ranolfo Vieira Júnior, que ocupa o cargo de vice-governador. Ele avalia positivamente o trabalho comandado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o prefeito, a distribuição de vacinas tem sido satisfatória, assim como o envio de recursos federais ao município.
No Acre, Polícia Civil entrou na frente
O prefeito de Epitaciolândia (Acre), Sérgio Lopes (PSDB/AC), ignorou as regras do Plano Nacional de Imunização (PNI) e começou a vacinação contra a covid-19 pelos servidores da Polícia Civil.
Ao justificar a vacinação, Sérgio Lopes diz que foi autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde. “Não podemos colaborar com a invisibilidade que está sendo institucionalizada e aplicada a esses servidores. Optamos por agir e esperamos que o exemplo do nosso município se espalhe”, declarou o prefeito.
O Ministério Público do Acre (MP/AC) solicitará esclarecimentos sobre a aplicação do imunizante de forma contrária ao definido no PNI, e pode abrir inquérito sobre a prática do gestor. “Cabe ressaltar que todos os agentes públicos são obrigados a zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade”, comentou o promotor Rodrigo Fontoura.
Além dos civis e militares, o prefeito pretende vacinar também os policiais penais, agentes socioeducativos, bombeiros e militares do Exército. Isso pode colocar em xeque a vacinação dos idosos da cidade, e dos profissionais de saúde, que são prioridade dentro do PNI.
Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) criticou a postura do prefeito. “Dadas todas as justificativas, não compete ao Componente Estadual, nem Municipal, a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltamos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes”, avalia a Secretaria.
Após o envio das informações pelo prefeito, o MP/AC pode instaurar inquérito civil para apurar responsabilidades e eventual prática de improbidade administrativa por parte do prefeito da cidade, em decorrência de burla à ordem de prioridade de vacinação contra a covid-19.
