Prefeitura de Bagé
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Prefeito de Bagé (RS) é investigado por alterar fila da vacina e priorizar agentes de segurança

Plano Nacional de Imunização diz que pessoas presas tem prioridade diante do risco de proliferação da doença em locais de confinamento. Divaldo Lara disse que agiu para evitar colapso na segurança pública

Eduardo Amaral, Especial para o Estadão

25 de março de 2021 | 05h00
Atualizado 25 de março de 2021 | 10h48

PORTO ALEGRE - Mesmo após ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), o prefeito de Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, não recuou na decisão de alterar a fila de imunização na cidade. Divaldo Lara (PTB) decidiu antecipar a vacinação dos agentes de segurança da cidade, passando a frente dos presidiários, grupo que deveria ser vacinado antes de acordo com o Plano Nacional de Imunização.

Divaldo está sendo investigado criminalmente e administrativamente, pois, no entendimento do MP/RS, gestores municipais não podem alterar o plano federal, independente do mérito. Caso ele venha a ser indiciado e condenado no decorrer das investigações, Divaldo pode perder o cargo.

O prefeito afirma que decidiu inverter a ordem de vacinação para evitar uma crise de segurança. “Eu estava à beira de um colapso na segurança pública. O presídio prestes a explodir um motim, porque metade dos agentes de segurança estavam afastados por suspeita ou contaminação e eu não tinha outra alternativa'', afirma Divaldo.

De acordo com o prefeito, cerca de 400 agentes de segurança foram imunizados e a alteração não comprometeu o calendário da cidade. “Já comecei a vacinar a população de 69 anos, as vacinas que utilizamos eram as que sobraram das outras faixas. O que é muito importante deixar registrado: eu não irei vacinar aqui na cidade os presidiários e os bandidos antes dos trabalhadores da segurança.”

A imunização de presidiários segue um protocolo já antigo no Brasil de outras campanhas de vacinação, como da H1N1, na qual se imuniza pessoas em cárcere para evitar a proliferação da doença. Como presidiários estão concentrados em um local, o risco de contágio é maior, tanto para a população carcerária, quanto para a sociedade como um todo.

Questionado se não seria melhor manter o plano nacional de vacinação, ou vacinar os agentes penitenciários ao mesmo tempo que os presidiários, Divaldo argumentou que o risco de contaminação é externo às paredes prisionais. “O vírus ele não vai do presídio para fora, ele vai de fora para o presídio. Então, quem pode levar esse vírus para dentro do presídio são os próprios trabalhadores”, afirma o gestor municipal, garantindo que há mais de um ano os presidiários não recebem visitas, nem mesmo dos advogados.

Queda de braço

Segundo o prefeito de Bagé, a denúncia e consequente investigação pela mudança na ordem de vacinação já havia sido sinalizada pela secretária de Saúde do Rio Grande do Sul, Arita Bergmann. A animosidade entre governo estadual e municipal não é nova, já que Divaldo se mostrou contrário à decisão do governador Eduardo Leite (PSDB) de determinar bandeira preta para todo Estado e acabar com o sistema de cogestão.

“Na nossa avaliação, o governo do Estado cometeu um erro agora, porque esse lockdown deveria ter sido feito antes do Carnaval”, criticou Divaldo ao falar sobre a decisão de restrições para todo Estado. O prefeito ainda afirma que não respeitará caso Leite decida novamente restringir as atividades de maneira unilateral. “O governo do Estado não fechará mais a nossa cidade, já fechamos essa questão.”

Mesmo sendo do partido que é base do governo estadual, Divaldo está mais alinhado com o governo federal do que com o colega de partido, Ranolfo Vieira Júnior, que ocupa o cargo de vice-governador. Ele avalia positivamente o trabalho comandado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o prefeito, a distribuição de vacinas tem sido satisfatória, assim como o envio de recursos federais ao município. 

No Acre, Polícia Civil entrou na frente

O prefeito de Epitaciolândia (Acre), Sérgio Lopes (PSDB/AC), ignorou as regras do Plano Nacional de Imunização (PNI) e começou a vacinação contra a covid-19 pelos servidores da Polícia Civil.

Ao justificar a vacinação, Sérgio Lopes diz que foi autorizado pelo Conselho Municipal de Saúde. “Não podemos colaborar com a invisibilidade que está sendo institucionalizada e aplicada a esses servidores. Optamos por agir e esperamos que o exemplo do nosso município se espalhe”, declarou o prefeito.

O Ministério Público do Acre (MP/AC) solicitará esclarecimentos sobre a aplicação do imunizante de forma contrária ao definido no PNI, e pode abrir inquérito sobre a prática do gestor. “Cabe ressaltar que todos os agentes públicos são obrigados a zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade”, comentou o promotor Rodrigo Fontoura.

Além dos civis e militares, o prefeito pretende vacinar também os policiais penais, agentes socioeducativos, bombeiros e militares do Exército. Isso pode colocar em xeque a vacinação dos idosos da cidade, e dos profissionais de saúde, que são prioridade dentro do PNI. 

Em nota, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) criticou a postura do prefeito. “Dadas todas as justificativas, não compete ao Componente Estadual, nem Municipal, a inversão de ordens de grupos prioritários, além de ressaltamos que a adoção de outras prioridades que tratam da população-alvo pode implicar no prejuízo das ações de vacinação dos grupos vigentes”, avalia a Secretaria.

Após o envio das informações pelo prefeito, o MP/AC pode instaurar inquérito civil para apurar responsabilidades e eventual prática de improbidade administrativa por parte do prefeito da cidade, em decorrência de burla à ordem de prioridade de vacinação contra a covid-19.

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