Isabela Carrari/Prefeitura de Santos
Isabela Carrari/Prefeitura de Santos

Prefeitura de Santos aplica multas por resistência ao uso de máscaras

Quatro pessoas foram multadas em R$ 100 cada uma, até esta terça-feira

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2020 | 18h18

SOROCABA – Quatro pessoas foram multadas em R$ 100 cada uma, até esta terça-feira (5), por não respeitarem o decreto que obriga o uso de máscaras em locais públicos, em Santos, no litoral do Estado de São Paulo. O decreto que instituiu a medida está em vigor desde a última sexta-feira (1) e faz parte do combate ao coronavírus na cidade. De acordo com a prefeitura, os agentes orientaram os moradores e ofereceram as máscaras, mas eles se recusaram a aceitar e alegaram ser ‘um direito’ não fazer uso da proteção.

A multa está prevista em decreto municipal editado no último dia 24. Pela norma, o uso é obrigatório também em transportes públicos e individuais (carros), estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e em terrenos ou edifícios de serviços municipais. No caso dos estabelecimentos, a multa por descumprimento é de R$ 3 mil. Os valores arrecadados serão usados na compra de máscaras para serem distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O uso de máscaras em Santos foi levado à justiça por um munícipe que se negou a adotar a proteção. Uma decisão de primeira instância deu liminar isentando a pessoa de usar a máscara facial. A prefeitura entrou com recurso e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o autor da ação é obrigado, como todos os cidadãos, a usar a proteção na forma do decreto.

O TJ, no entanto, o desobrigou de pagar a multa. Conforme a desembargadora Isabel Cogan, ficou demonstrado que Santos enfrenta uma situação de calamidade pública pela pandemia, o que “autoriza a adoção de medidas excepcionais em prol de proteger o bem maior da saúde e vida da população”.

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