A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro suspendeu, na Justiça, uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro impedindo do funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas durante a epidemia de coronavírus. Neste sábado, 4, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), também fechou um pacote de medidas para dar fôlego aos contribuintes durante período de pandemia do coronavírus.
A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), considera que o fechamento das lotéricas pode elevar a demanda por serviços bancários e dificultar a vida da população mais pobre. Na decisão ela afirma que “a suspensão de alguns serviços acaba por dificultar, ou mesmo inviabilizar o acesso da população, particularmente a de baixa renda, ao exercício de atividades básicas como ao recebimento de benefícios sociais, considerando que nem toda a população mais humilde possui conta em banco, com facilidade de movimentação através da internet”.
O pacote fechado por Crivella envolve quatro medidas: redução de impostos, perdão de multa moratória para pagamento de tributos, reedição do programa Concilia Rio, e desconto do IPTU para hotéis. O pacote será encaminhado à Câmara dos Vereadores em forma de Projeto de Lei na semana que vem. Em seguida, as ações serão complementadas por um decreto.
"Entendemos que esse é um momento totalmente diferente na vida de todos e na economia também. Precisamos oferecer esse fôlego aos contribuintes, enquanto, ao mesmo tempo, isso nos permite arrecadar", afirmou Crivella, em nota distribuída pela assessoria de imprensa.
A prefeitura vai reduzir em 20% o ISS de abril e junho e o IPTU das cotas em aberto e a vencer, desde que sejam pagos na data do vencimento. Os dois tributos ainda poderão ser pagos no prazo de cinco meses sem que sejam cobrados juros. Isso significa que os valores de abril, por exemplo, poderão ser pagos em setembro.
Já a reedição do programa Concilia Rio prevê a renegociação de débitos tributários de IPTU, ISS e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) com um desconto adicional de 10% sobre o valor total do débito conciliado, além da redução nos encargos.
Os hotéis que tiverem dívidas de IPTU poderão quitar o débito com 40% de desconto sobre o valor principal. Se o pagamento for à vista, o contribuinte terá direito ainda a 80% de desconto na mora. O pagamento em até 12 vezes garante o desconto de 40% no principal e de 60% na mora.
Os hotéis também estão no foco do decreto que vai complementar o Projeto de Lei. A prefeitura pretende compensar a cessão dequartos para o acolhimento dos idosos,considerados grupo de risco do coronavírus, com o abatimento de dívidas de ISS e IPTU.
Além disso, no Riocentro, na zona oeste do Rio, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos começou neste sábado a distribuir cestas básicas para taxistas auxiliares com mais de 60 anos. Nesse primeiro dia, terão direito a receber a cesta com alimentos os profissionais com nomes iniciados pelas letras A, B e C. O trabalho será concluído na quarta-feira.
Comemoração
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, comemorou em transmissão ao vivo em redes sociais neste sábado, 4, que o número de pacientes internados na capital por coronavírus caiu de 72 para 61 pessoas entre ontem e hoje. Apesar disso, ele pediu à população que permaneça em casa para combater a doença.
“Isso significa que nós precisamos manter o distanciamento social. Fica em casa porque estamos nesse momento fazendo caça ao vírus na cidade”, afirmou Crivella, afirmando que o único problema a ser combatido são os ônibus cheios.
O município do Rio tem 982 casos confirmados de Covid-19, mais 115 em relação à véspera, e 61 pacientes internados em hospitais municipais destinados à doença. A Prefeitura informou ter mil vagas em hotéis para idosos que desejem ficar em isolamento.
De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde, Patrícia Guttmann, o Rio está recebendo mais vacinas do Ministério da Saúde e a campanha de vacinação contra a gripe será retomada na terça-feira em 232 postos de saúde e nos postos do Detran. Mais de 72% dos maiores de 60 anos da cidade já foram vacinados, informou.
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