AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO
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Prefeitura libera ‘quarteirização’ para suprir falta de pediatra

Diante do surto de H1N1, Secretaria Municipal da Saúde autorizou organizações sociais a contratar médicos de clínicas particulares

Adriana Ferraz, Fabiana Cambricoli e Paula Felix, O Estado de S. Paulo

27 Abril 2016 | 03h00

SÃO PAULO - As unidades de saúde da capital gerenciadas por organizações sociais (OSs) estão contratando clínicas particulares de pediatria para suprir a falta de médicos. Levantamento feito pelo Estado com base em dados publicados no site da Prefeitura mostra que há pelo menos 273 plantões vagos na rede terceirizada para atendimento infantil. Somadas outras especialidades, como clínica médica e ginecologia, o número chega a 662. O aval para a “quarteirização” foi dado pelo secretário municipal Alexandre Padilha, com o objetivo de agilizar a cobertura dos plantões diante do surto de H1N1.

Pelo sistema emergencial, as OSs podem recorrer a “prestadores de serviço”, condição prevista em contrato. As entidades foram liberadas para selecionar médicos sem a necessidade de registro nem qualquer outro tipo de vínculo com o sistema público, subcontratação criticada por especialistas.

Desde 2013, quando começou a ser divulgada pela gestão Fernando Haddad (PT), a seleção de médicos das OSs não revela o número de profissionais em falta. As listagens indicam quantos plantões de 12, 20 ou 40 horas estão vagos. 

Os profissionais têm assumido plantões em Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e prontos-socorros, geralmente à noite e nos fins de semana. A hora varia entre R$ 110 e R$ 130, sem descontos. Esses médicos já atendem, por exemplo, na AMA Parque Anhanguera, zona oeste, e na AMA Waldomiro de Paula, zona leste. 

Com o novo modelo de seleção, 152 plantões de pediatria já foram cobertos, segundo a secretaria, e outros 264 estão em fase final de contratação pelas entidades Santa Marcelina e Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) - a demanda é, portanto, maior do que a informada.

População. Para quem precisa de atendimento, no entanto, a nomenclatura não faz diferença. “A gente paga imposto e fica sem médico. Não pode. Ele tem bronquite e, vira e mexe, tem de ir ao médico, mas não tem pediatra”, reclamava a auxiliar de limpeza Lusiene Batista de Alcântara, de 46 anos, na quarta-feira passada. Ela tentou consulta para o filho Pedro, de 6 anos, na AMA Jardim Romano, na zona leste, que, de acordo com funcionários, estava sem pediatra havia mais de 15 dias. 

O déficit atinge todas as regiões e especialidades, mas preocupa, principalmente, na zona leste. Na AMA Santa Marcelina, em Itaquera, a espera por um pediatra também era longa naquele dia. 

“Vim às 7 horas e, quando cheguei, três pessoas já estavam na minha frente. Não tenho mais convênio e é a segunda vez que venho aqui, mas não estou satisfeita. Só tem uma pediatra”, disse a vendedora Jeniffer Caroline Oliveira, de 22 anos, que levou a filha Valentina, de 1 ano e 2 meses. Elas ficaram mais de três horas na unidade. A secretaria informou que, naquele dia, o outro pediatra faltou. 

Esforço. As OSs afirmam que têm intensificado a captação de pediatras e outros especialistas, mas que há falta desse tipo de profissional no mercado, assim como baixo interesse em atuar na periferia. 

Segundo a Santa Marcelina, a contratação de empresas, por meio de pessoas jurídicas, é uma estratégia para suprir a demanda. “Atualmente, a área responsável pela contratação de médicos conseguiu contratar alguns pediatras em regime CLT, mas não tem sido o suficiente para preencher as vagas existentes. Quanto às tratativas com as empresas de pediatras, elas já acontecem e a previsão de início é para o mês de maio”, informou a entidade, em nota. Uma das unidades é a AMA Jardim Romano.

A SPDM afirma já ter coberto 30 plantões via empresas de pediatria. “Nosso modelo é CLT. A Prefeitura é que nos solicitou essa nova forma de contratação, há cerca de duas a três semanas, para preencher vagas”, disse o superintendente da SPDM, Mário Monteiro.

Em nota, quando questionada sobre o déficit de médicos, na semana passada, a secretaria ressaltou que publica as vagas em aberto em seu site e cobra a reposição de profissionais. Informou também que já fez dois concursos para a contratação de 2 mil médicos (600 foram convocados). Questionada na segunda-feira, 25, sobre a quarteirização, a pasta não se manifestou. 

A gestão Haddad dividiu a saúde em 23 territórios. Cada um só pode ser gerenciado por uma OS. Os primeiros contratos sob esse novo formato entraram em vigor em outubro de 2014. O valor repassado às OSs cresceu 35% - de R$ 2,3 bilhões, em 2013, para R$ 3,1 bilhões em 2015. Esse aumento, segundo a Prefeitura, é explicado pela ampliação da oferta de serviços médicos no período. 

Sindicato e especialista criticam a falta de vínculos

A contratação de médicos na modalidade de pessoa jurídica (PJ) reduz a qualidade do serviço prestado nas unidades de saúde e prejudica os direitos trabalhistas dos profissionais, segundo análise de especialistas e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

“Isso pode resolver um problema emergencial, mas é péssimo para a rede de saúde como um todo. Os médicos com esses vínculos não têm nenhum compromisso com o serviço, ficarão de forma momentânea e, na primeira oportunidade, vão mudar de emprego. A Prefeitura teria de estabelecer padrões mais homogêneos de contratação para as OSs, mas estamos indo para o lado oposto”, afirma Mario Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Para o especialista, a contratação de PJs impede que a administração municipal e a população tenham controle sobre a formação e a qualidade do médico. “São profissionais totalmente desconectados da rede municipal de saúde. Quanto mais intermediários na contratação, menor vai ser a capacidade de controle de carga horária, de produtividade e de resolutividade.”

De acordo com Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a medida traz mais precarização para a categoria médica. “Para o profissional, é horrível, porque ele não tem garantia nenhuma. Se ele se acidentar no trabalho ou não receber o pagamento, não tem a quem recorrer. A contratação por pessoa jurídica já era feita por algumas OSs e agora recebeu o aval da Secretaria Municipal da Saúde. Repudiamos essa proposta. Não é assim que se faz uma política de recursos humanos”, afirma o dirigente sindical. 

Custo. Representantes das OSs defendem a medida como forma de garantir a assistência à população. “Melhor ter uma quarteirização eventual do que não ter médico no posto. Nos fins de semana, as vagas em aberto causam muitos transtornos para a população”, diz o superintendente da SPDM, Mário Monteiro, do Programa de Atenção Integral à Saúde (Pais). Segundo o dirigente, pagar hora extra para os médicos contratados sai muito caro. 

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