FELIPE RAU/ESTADAO
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Prefeitura não vai fiscalizar uso obrigatório de máscaras em São Paulo, diz Covas

Governo baixou decreto tornando proteção obrigatória, mas prefeito explicou que fiscalização vai focar em estabelecimentos irregulares. Covas disse não ter autorização legislativa para multar cidadãos sem máscara

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2020 | 18h15

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), disse nesta quinta-feira, 7, que a fiscalização da gestão municipal vai se limitar aos estabelecimentos comerciais em funcionamento irregular e não deverá envolver a verificação do uso de máscara por cidadãos. Começou a vigorar nesta quinta o decreto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o Estado, mas o prefeito disse que a cidade não tem previsão legislativa para aplicar multa nessa circunstância. 

"A fiscalização que a prefeitura vai fazer é em cima dos estabelecimentos comerciais, com os nossos 2 mil fiscais das subprefeituras. A autuação é no valor de R$ 9,3 mil. A gente não tem autorização legislativa para poder fazer fiscalização em cima da população, razão pela qual nós vamos focar naquilo que temos atribuição legislativa para poder fazer, que é a fiscalização em cima dos estabelecimentos", explicou Covas em coletiva de imprensa nesta manhã. 

O governo do Estado deixou a cargo das prefeituras a fiscalização do cumprimento da exigência. A situação chegou a opor Covas ao governador João Doria (PSDB). O prefeito queria que a Polícia Militar, do Estado, participasse da fiscalização, o que foi negado por Doria. "Isto não será feito pela Polícia Militar e sim pelos prefeitos, na utilização dos mecanismos que entenderem adequados para a fiscalização", disse Doria nesta semana. 

Nesta quinta, Covas disse que tem percebido a adesão da população à regra. "A gente agradece porque muito mais do que qualquer fiscalização feita pelo poder público, o que vale é a conscientização das pessoas. Isso é muito mais importante que qualquer quantidade de fiscais para obrigar as pessoas a fazer algo que vai salvar a vida delas. A finalidade é salvar vidas na cidade de São Paulo." /COLABOROU BRUNO RIBEIRO

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