Presidente da Itália não assinará decreto que proíbe eutanásia

Para Napolitano, decreto é inconstitucional e estaria em confronto com uma decisão final da Justiça

EFE e AP,

06 Fevereiro 2009 | 15h52

O presidente da República da Itália, Giorgio Napolitano, não assinará o decreto-lei urgente aprovado pelo governo com o objetivo de impedir a morte de Eluana Englaro, a italiana em estado vegetativo desde 1992.   Veja também:  Você concorda com a decisão de deixar Eluana morrer? Perguntas e respostas: entenda o caso  Veja tudo que foi publicado sobre o caso de Eluana Englaro   Napolitano alega que o decreto pode ser inconstitucional e estaria em confronto com aberto com uma decisão final da Justiça, e por isso considera que não é possível ratificá-lo, segundo um comunicado da Presidência da República.   Berlusconi afirmara pouco antes que, se Napolitano não assinasse o decreto-lei que proíbe a interrupção da alimentação e hidratação de Eluana, recorrerá ao povo para mudar a Constituição.   "Se não existir a possibilidade de recorrer aos decretos, me dirigirei ao povo para pedir a ele a mudança da Constituição e do governo", afirmou Berlusconi, durante uma entrevista coletiva após reunião do Conselho de Ministros.   "Ou assina o presidente da República ou mudaremos os decretos de urgência previstos na Constituição. Convocarei o Parlamento para aprovar, no prazo de três dias, uma lei que contenha a norma sobre a hidratação e a alimentação prevista no decreto", acrescentou.   Segundo o artigo 87 da Constituição italiana, o decreto-lei tem que ser assinado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial do Estado.   A urgência do decreto-lei do governo italiano se explica, segundo o primeiro-ministro, porque na falta de uma intervenção urgente, "Eluana seria a única vítima de uma situação que não se repetiria mais, porque depois da lei todos os cidadãos teriam a segurança de não poder tirar-lhes nem a água nem a comida durante o estado vegetativo", acrescentou.   Berlusconi assegurou também que a aprovação do decreto-lei chega para evitar uma "omissão de socorro" a uma pessoa cuja vida corre perigo.   O chefe do Executivo italiano informou que o decreto-lei foi aprovado por unanimidade pelos ministros que formam o governo da Itália, diante da possibilidade de que o estado de coma vegetativo possa mudar. "Eluana é uma pessoa que poderia inclusive hipoteticamente ter um filho e que se encontra em um estado vegetativo reversível como vimos mais de uma vez", disse.   O decreto foi emitido apesar das sentenças judiciais a favor da remoção dos tubos de alimentação de Eluana, e de um alerta de que o governo não deveria intervir no caso.   Berlusconi disse que o governo agiu porque não havia nenhuma legislação sobre o assunto. "Eu me sentiria responsável por não conseguir resgatar alguém cuja vida estivesse em risco", disse o premiê, explicando a intervenção do governo.   Eluana está em estado vegetativo desde 1992, quando sofre um acidente de carro aos 21 anos. Dois anos depois disso os médicos chamaram sua condição de irreversível.   Seu pai ganhou uma prolongada batalha judicial para desligar sua alimentação, argumentando que era seu desejo.   A Itália não permite a eutanásia. Pacientes têm o direito de recusar tratamento, mas não há lei que permita que eles deixem instruções anteriores sobre quais tratamentos querem receber caso estejam inconscientes.   Houve tentativas de discutir uma legislação desse tipo, mas a questão é muito difícil em um país católico como a Itália. O consenso é quase impossível.   O decreto-lei foi recebido com satisfação pela Igreja italiana, que ao mesmo tempo expressou sua "desilusão" com o anúncio do Chefe de Estado, Giorgio Napolitano, de não assiná-lo.   "Estou consternado porque com todos estes discursos políticos se mate uma pessoa. Estou profundamente desiludido da decisão do Presidente da República de não assinar o decreto que teria impedido de continuar com a alimentação e a hidratação", afirmou o cardeal Renato Martino, presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz aos meios de imprensa italianos.

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