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Presidente em exercício sanciona lei que libera inibidores de apetite

Projeto aprovado na Câmara suspende resolução da Anvisa de 2011, que proibia comercialização de produto; agência vê perigo

Carla Araújo e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2017 | 13h25
Atualizado 23 de junho de 2017 | 21h03

BRASÍLIA - Como presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sancionou nesta sexta-feira, 23, sem vetos, a lei que libera a venda com receita de emagrecedores e inibidores de apetite no País. A assinatura ocorreu após consultas a entidades médicas. O projeto aprovado pelo Congresso nesta semana susta de imediato os efeitos de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2011 que havia proibido a comercialização de alguns medicamentos desse tipo.

A Anvisa criticou a medida e disse que vê perigo à saúde da população. A retirada de emagrecedores à base de anfetamina, como o femproporex, mazindol e anfepramona, tinha como justificativa o fato de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias. Também se alegava que os perigos do uso desses medicamentos são superiores a eventuais benefícios. Em nota, a agência reafirma que, por lei, é dela a atribuição para regular o registro sanitário. “A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos vai contra o que ocorre em países desenvolvidos.”

O Ministério da Saúde afirma acompanhar o parecer técnico da Anvisa sobre registro de medicamentos. Embora argumente ter o mesmo entendimento técnico da agência, o ministério acrescenta que “a decisão política é do governo federal”.

A proibição de femproporex, mazindol e anfepramona ocorreu em 2011 após uma série de debates e estudos da Anvisa. A conclusão era a de que, além de não ter eficácia comprovada, os riscos das substâncias eram significativos. O femproporex não é usado nos Estados Unidos e foi proibido em 1999 na Europa. 

O mazindol foi retirado do mercado nos Estados Unidos e na Europa. A anfepramona, por sua vez, é vendida apenas nos Estados Unidos. Na Europa, ela não é usada. A agência argumenta que há opções terapêuticas para obesidade. Alvo também de discussão na Anvisa, a sibutramina foi mantida no mercado brasileiro, mas com regras rígidas.

Futuro. Os efeitos da sanção da lei, porém, ainda são incertos. Conforme o Estado antecipou, a indústria disse não ter interesse em retomar a produção dos produtos no País. Já a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais disse que as farmácias de manipulação não têm uma definição sobre qual estratégia será adotada.

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