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Procurador pede a prisão de secretário e ministro por canabidiol

Medida foi tomada após medicamento à base da substância, presente na maconha, deixar de ser fornecido a doentes em Marília

RENE MOREIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

07 Abril 2016 | 17h04

FRANCA- O Ministério Público Federal de Marília (SP) protocolou na Justiça nesta quinta-feira, 7, pedido de prisão do ministro da Saúde, Marcelo Castro, e também do secretário de Saúde de São Paulo, David Uip. A medida foi tomada após um medicamento à base de canabidiol - substância presente na maconha - deixar de ser fornecido a doentes da cidade.

De acordo com o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, crianças e adolescentes que necessitam do remédio estão sendo prejudicados. A fórmula é usada para tratar pacientes com encefalopatia epiléptica e com a síndrome de lennox-gastaut.

Para Jefferson Dias, os dois citados "continuam agindo de forma atentatória à jurisdição" e o pedido de prisão é um meio para forçar a "entrega do fármaco canabidiol aos tutelados nas ações civis públicas”.

Ele citou relatórios médicos que indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, havendo o risco de a situação de alguns deles evoluir podendo levar à morte. Argumenta ainda que as famílias não têm condições de arcar com a aquisição do remédio, que é importado.

"O atraso no cumprimento da decisão liminar, sem motivação idônea, representa ato de extrema gravidade em prejuízo da saúde das crianças", completa o procurador.

A Secretaria de Estado da Saúde informou que o processo de aquisição de medicamentos é iniciado assim que recebe a decisão judicial. Mas que isso é feito seguindo a lei que obriga que seja realizada licitação, podendo haver atrasos em virtude de diversas situações, como problemas com o fornecedor.

Além disso, exigências precisam ser seguidas, como a autorização de importação da Anvisa e os trâmites por parte da Receita Federal

Gasto. Já o Ministério da Saúde declarou ao Estado que cumpre todas as determinações judiciais. E que no ano passado realizou 23 compras de medicamento a base de canabidiol, totalizando um gasto de R$ 816,2 mil.

Informou ainda que, nesse caso, já está em contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo e "adotará as providências necessárias, em caráter emergencial, para o cumprimento da determinação". E que está acordado que a compra e oferta será realizada pela Secretaria de São Paulo, "para evitar duplo cumprimento nas decisões que citam mais de um ente da federação".

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