Procuradoria do DF entra com ação contra a ortotanásia

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu ingressar com uma ação civil pública contra a resolução que permite a prática da ortotanásia - a suspensão de tratamentos que mantêm vivos artificialmente pacientes sem cura ou em estado terminal. A medida foi anunciada dois dias depois do término do prazo concedido ao Conselho Federal de Medicina (CFM) - que editou resolução sobre o assunto em 27 de novembro - para que prestasse informações. A resolução que agora desperta polêmica trata de uma prática há tempos empregada por médicos. O papa João Paulo II, por exemplo, não teve sua vida prolongada de forma artificial. O mesmo ocorreu com o governador Mário Covas, que também preferiu abrir mão de recursos que prolongariam de forma artificial sua vida. A resolução do CFM permite a interrupção do uso dessas técnicas, mas sob uma condição: ela somente pode ser realizada com a anuência do paciente. Quando ele não está mais consciente, somente familiares podem permitir tal prática. Pretexto Para Homicídio Apesar de ter respaldo da Igreja Católica e de ser fruto de meses de discussão no CFM, a resolução não foi bem aceita pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Wellington Marques de Oliveira. Para ele, a ortotanásia é homicídio praticado a pretexto de deixar o doente morrer em tempo adequado. O procurador também sustenta que a resolução é inconstitucional. CFM Manterá Resolução O vice-presidente do CFM, Clóvis Constantino, disse que as reações contrárias à ortotanásia deverão ser discutidas hoje novamente, numa reunião do conselho. Mas garantiu que em nenhuma hipótese a medida será revista. "Isso não está em discussão. Sabíamos que reações isoladas poderiam ocorrer", afirmou. "Quem discordar da nossa recomendação tem todo direito de reagir. Mas, até agora, vimos que foram poucas as reações contrárias." Constantino está seguro de que ortotanásia nunca foi crime ou infração ética. A resolução, explicou, foi editada muito mais para servir de orientação a médicos que muitas vezes hesitam em desligar aparelhos por medo de repreensão de superiores.

Agencia Estado,

07 de dezembro de 2006 | 11h07

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