Programa contra diabete só entrará em vigor em 1 ano

Pacientes com diabete ganharam o direito de receber gratuitamente nos serviços públicos de saúde equipamentos e materiais usados para acompanhar as taxas de açúcar no sangue. O benefício, uma antiga reivindicação de grupos de pacientes, somente deverá se concretizar, no entanto, dentro de um ano. A lei que prevê a distribuição, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada ontem no Diário Oficial, somente entrará em vigor dentro de 360 dias. A lei também não define como será feito o pagamento da conta desses materiais - seringas, fitas e outros tipos de kit. O artigo que estabelecia a forma de rateamento dos custos foi vetado pelo presidente Lula, seguindo uma orientação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Fazenda. A justificativa é que a forma definida para dividir as despesas desrespeitaria a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O princípio que definirá o pagamento das contas dos equipamentos para os pacientes, porém, será definido com calma. Representantes das três esferas do governo terão, para isso, 300 dias. Apesar dos prazos longos para que benefícios sejam postos em prática, para alguns grupos de pacientes a lei traz um avanço: ela condiciona a entrega de medicamentos e dos kits de acompanhamento ao fato de o paciente estar inscrito num programa específico de diabete. A distribuição do remédio por si só, afirmam os ativistas, não garante o sucesso do tratamento. Mas há outro problema, associado à mesma imposição: nem todos os locais do País têm disponível um programa para tratamento de diabete. O medo é que, com a dificuldade de criar tais programas, o benefício definido pela lei, além de ser previsto para um futuro distante, nunca saia do papel. A lei sancionada pelo presidente foi proposta no Congresso Nacional em 1999 e aprovada recentemente.

Agencia Estado,

29 de setembro de 2006 | 11h28

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