Proibição da venda de álcool líquido estimula campanha contra acidentes

Determinação da Anvisa foi publicada no Diário Oficial na semana passada

Felipe Werneck - O Estado de S.Paulo,

06 de março de 2013 | 19h11

RIO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da venda do álcool líquido usado principalmente para limpeza e acendimento de churrasqueiras, com graduação maior que 54°GL/46,3º INPM. Publicada no Diário Oficial da União na semana passada, a medida atinge todas as empresas ligadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), que contesta a decisão na Justiça.

O porta-voz da Abraspea, Ary Alcântara, alega que a proibição não vai resolver o problema e defende que haja mais campanhas de prevenção sobre o uso. "Com a proibição, as pessoas vão deixar de ter um produto embalado de acordo com normas rígidas para comprar álcool em garrafas PET nos postos de gasolina." Entidades como a ONG Criança Segura e a Sociedade Brasileira de Queimaduras lançaram uma campanha para alertar sobre os riscos do uso de álcool líquido para fins domésticos e estimular a denúncia de estabelecimentos que continuam vendendo o produto. As empresas que não retirarem o álcool líquido de circulação estarão sujeitas a multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A Anvisa tenta impedir a venda de álcool líquido no País há 11 anos. Uma resolução de 2002 proibia a comercialização do produto em sua concentração mais inflamável. Mas logo após a publicação da decisão, a entidade representativa do setor obteve decisão judicial que permitia a seus associados continuar vendendo o álcool. Desde então, o caso se arrasta na Justiça. O principal objetivo da medida da Anvisa é reduzir o número de acidentes e queimaduras geradas pelo álcool líquido com alto poder inflamável. De acordo com a agência, as principais vítimas são crianças que se envolvem em acidentes domésticos.

Em 2010, ocorreram 152 mortes e 2.761 internações hospitalares na faixa de 0 a 14 anos por exposição a fumaça, fogo ou chamas provocadas por substância inflamável, segundo informações do Ministério da Saúde. Não há dados oficiais sobre queimaduras provocadas por álcool líquido. Segundo a Anvisa, a recente suspensão "é resultado da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que em 2012 se manifestou pela legalidade da norma de 2002". A decisão do TRF foi publicada em agosto, e a Anvisa concedeu prazo de 180 dias para a adequação do setor produtivo. Alcântara classificou a suspensão de "arbitrária", afirmando que ela ocorre "à margem da lei".

"O bom senso indicaria esperar a questão transitar em julgado", disse Alcântara. Segundo ele, os supermercados deixaram de comprar o produto, como medo das multas impostas pela Anvisa. Alcântara também criticou o que chamou de "inconsistência" dos números sobre vítimas de queimaduras provocadas por produtos inflamáveis. "Temos mais internações no País por queda de patins do que por queimaduras provocadas por líquidos inflamáveis."

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