DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Proposta de Janaína Paschoal veta uso de hormônio em crianças e adolescentes para adiar puberdade

Terapia é usada em casos de crianças e jovens que não se identificam com seu gênero biológico

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2019 | 20h55
Atualizado 29 de agosto de 2019 | 18h14

BRASÍLIA - A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) propôs na Assembleia Legislativa de São Paulo a proibição do bloqueio hormonal, técnica adotada para suspender a puberdade em casos de crianças que não se identificam com seu gênero biológico. O tratamento é usado de forma experimental em três centros de referência do País, em São Paulo, Campinas (SP) e Rio Grande do Sul. A maior parte dos atendimentos é feita nas unidades paulistas. Diante da ameaça de interrupção de tratamento, médicos e familiares de crianças e adolescentes tentam convencer a deputada, correligionária do presidente Jair Bolsonaro, a retirar a proposta.

A interrupção da oferta desse serviço foi apresentada numa emenda da deputada ao projeto de lei 491, que cria o Programa Estadual de TransCidadania, voltado para a população LGBT+. O argumento é de que crianças não podem ser submetidas a experimentos e, ainda, de que existem no exterior estudos demonstrando prejuízos da técnica.

Os hormônios empregados no bloqueio são adotados rotineiramente na Medicina, mas para outras indicações. Coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Alexandre Saadeh afirma que a supressão da puberdade é reversível. Se, durante o processo, o adolescente decidir permanecer com o sexo biológico, é feita a suspensão do uso dos hormônios e as mudanças naturais são retomadas. A terapia é considerada experimental pelo pequeno número de pacientes avaliados com o tratamento no mundo.   

Na justificativa da emenda, Janaína afirma que o bloqueio não permite que meninos ou meninas vivenciem os efeitos dos hormônios produzidos pelo corpo e ainda que crianças e adolescentes não devem precocemente ser classificados como heterossexuais, homossexuais ou transexuais. “Devem apenas ter o direito a ser crianças e adolescentes", diz o texto da deputada deputada. 

"Temos de olhar para essa questão,  para que nossas crianças não sejam submetidas a experimentos. A questão é bem mais delicada do que parece", afirmou a deputada ao Estado. Ela disse ter ouvido alguns especialistas brasileiros,  separadamente. Após a apresentação da emenda, ela foi procurada por representantes do ambulatório.  Uma reunião foi marcada para ouvi-los. Também está agendado um encontro com representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo.  "Sei que o tema é delicado, mas penso ser importante fazer esse debate", disse.

Saadeh, contudo, argumenta que o bloqueio, quando indicado, ajuda a reduzir sofrimento e angústias de adolescentes.  Segundo ele, o número de tentativas de suicídio é quatro vezes maior entre adolescentes transexuais do que entre a população em geral. “O fim da oferta do tratamento acabaria empurrando esses adolescentes para um mercado ilegal de hormônios. Sabemos que o uso incorreto, sem acompanhamento, leva a sérios riscos para a saúde física e mental.”

USP acompanha 185 crianças e 180 adolescentes

O ambulatório da FMUSP começou a atender crianças com disforia de gênero (nome dado à falta de identificação com gênero biológico) em 2011. São acompanhadas 85 crianças, 180 adolescentes e seus parentes. Só uma pequena parcela dos adolescentes passa pelo bloqueio hormonal. “É indicado para casos específicos,  quando o diagnóstico de disforia está feito ou prestes a ser concluído”, diz o médico. Para crianças com essas características, conta, o processo de puberdade pode ser extremamente doloroso. Ele argumenta ainda que a suspensão da puberdade pode tornar mais simples, quando atingida a vida adulta, do processo de transexualização. 

Saadeh afirma que a deputada usa como referência opiniões e não evidências científicas ao propor a proibição. “Não há como negar a existência dessas crianças e adolescentes. Muito menos ofertar uma possibilidade de uma terapia que já acontece em várias partes do mundo”, completa.

Cerca de 20 adolescentes fizeram bloqueio na FMUSP. Entre eles, está João (nome fictício), de 12 anos. Morador do Rio, ele vem todos os meses com a mãe a São Paulo para fazer o tratamento.  “O início da terapia não foi imediato. Ele passou por vários profissionais para fechar o diagnóstico e, ainda, para saber se o bloqueio seria a melhor opção”, relata a mãe, a professora de inglês Maria (nome também fictício). 

A mãe conta  que o impacto do uso de hormônios começou já na primeira aplicação. João era uma criança que vivia encurvada, com problemas na coluna. “Ele (João) tinha pânico de ver os brotos mamários crescerem. Encolhia-se na tentativa de evitar o crescimento e, mais ainda, de ter o broto notado pelas pessoas. Só o fato de saber que todo processo seria interrompido fez com que tirasse um peso dos ombros.” João tem uma irmã gêmea. “É visível a diferença. Ela já está com um corpo de mulher, justamente o que ele não queria ter.”

Maria conta ter percorrido longo caminho até chegar ao ambulatório da FMUSP. O filho, com a irmã gêmea, foram trancados e agredidos no banheiro da escola onde estudavam. Também foi alvo de comentários maldosos. Os primeiros sinais de que ele não se identificava com o gênero biológico começaram antes dos três anos. “Ele travou ao usar um vestido. Desesperada, eu o levei ao médico. Bastou tirar o vestido que os movimentos voltaram. Na época, disseram que o problema era psicológico”

Aos 7 anos, ele passou a usar uniformes masculinos. Maria enfrentou várias discussões nas escolas onde as crianças estudavam e diz que cada minuto valeu a pena. “Hoje ele está mais feliz. Seguro. Tem amigos, tem bom desempenho na escola. O que mais posso querer? Que o tratamento continue.”

Protocolos clínicos não devem ser definidos por lei, diz professor

Pai de Joana,  Antônio (ambos nomes fictícios) acompanha apreensivo a discussão. “Ela ainda não tem indicação para o bloqueio, ainda é novinha. Mas é importante ter todos os recursos disponíveis, quando necessário.” Ainda bebê, Joana, batizada inicialmente com nome de menino, colocava fraldas na cabeça simulando cabelos compridos.

“Fui daqueles caras que tiravam onda de pessoas acima do peso, quando via algo fora que na época achava normal. Sei como eles agem. E tenho medo de que minha filha sofra algum tipo de violência, de discriminação.”  A discussão na Assembleia, avalia, mostra um pouco do preconceito e, principalmente, da desinformação. “Tenho certeza que, se todos conhecerem o que acontece com essas crianças e adolescentes, vão mudar de opinião.”

Professor de Direito da USP, Fernando Aith afirma que protocolos clínicos não devem ser definidos por lei e sim por um corpo técnico e destaca casos como o da pílula do câncer, como era conhecida a fosfoetanolamina. O composto teve seu uso aprovado pelo Congresso Nacional mesmo sem registro na Anvisa. Estudos posteriores mostraram que a substância não trazia benefícios.

“O episódio deixou claro que temas como esse devem ser tratados por pesquisadores, não por legisladores.” Aith observa ainda que não se pode proibir algo que ainda é experimental. “Seguindo esse raciocínio, alguns tratamentos indicados para doenças raras também poderiam ser proibidos. Qual seria o benefício? Nenhum. Não se pode inibir as pesquisas, o avanço da ciência.”  

Proposta da deputada sobre cesárea foi sancionada pelo governador

O governador João Doria (PSDB) sancionou na semana passada o polêmico projeto de lei de autoria da deputada Janaína Paschoal que permite que grávidas do Estado de São Paulo optem por fazer uma cesárea a partir da 39ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a determinação de oferecer analgesia a mulheres que decidirem fazer parto normal.

Segundo o texto do projeto, o procedimento poderá ser realizado "após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".

"Quero crer que esse seja o primeiro passo para levar esse direito a todas as mulheres do Brasil. Ele garante a vida e a integridade física das famílias e é para preservar a saúde física e psicológica das mulheres. É um projeto pró-vida e pró-saúde, pró-autonomia individual. Vamos investir as maternidades para garantir um  parto melhor e garantir a analgesia para quem quiser fazer o parto normal", diz Janaína.

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