BRASÍLIA - A mudança na lei e a criação de formatos mais acessíveis é considerada por empresários do setor uma alternativa para atender pessoas que deixaram o mercado de trabalho formal e hoje estão sem cobertura. A saúde suplementar perdeu, entre 2014 e junho de 2019, cerca de 3 milhões de beneficiários. Atualmente, 47 milhões de pessoas têm algum tipo de plano de saúde. Desse total, 30 milhões têm planos coletivos empresariais.
O Estado revelou nessa sexta-feira, 18, que o Congresso e o governo federal receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor. A ideia apresentada pelo grupo é facilitar a oferta de planos individuais, permitindo a criação de contratos com menor cobertura e mensalidades mais baixas. Caso o pedido seja atendido, será possível ofertar planos para atender só certos tipos de doença – como cardíacas ou renais – ou para procedimentos específicos.
Contratos individuais foram aos poucos deixando de ser ofertados no mercado com a lei de 1998. Ela estabelece uma lista de procedimentos mínimos e regras claras para o reajuste das mensalidades. O documento a que o Estado teve acesso, preparado pelas entidades para propor novos tipos de planos, argumenta haver risco de a saúde suplementar se transformar em um “artigo de luxo destinado a uma pequena parcela da população”. O documento atribui o cenário atual ao aumento de custos médicos, à tributação excessiva e às distorções na regulação do setor.
As entidades criticam ainda o rol de procedimentos médicos. E reivindicam que a lista seja substituída por protocolos – que contariam com a participação de representantes de operadoras de saúde. “Está clara a intenção de reduzir o acesso”, critica a professora da Universidade Federal do Rio Lígia Bahia.
E a proposta não se restringe à criação de planos individuais com regras mais brandas. Há também um esforço por convênios empresariais com coberturas menos extensas. O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, afirma haver uma demanda de empresários por contratos mais simples. “A lei exige uma Ferrari, mas o mercado consegue pagar por um carro mais simples. Não seria melhor atender?”
O documento propõe ainda a integração entre saúde pública e privada. Scheibe afirma que isso pode ser feito com base no compartilhamento do histórico do paciente. Hoje, afirma, se um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) é atendido na rede privada não há como ter acesso a exames ou prontuários. Essa interação, completa, poderia se dar também por meio do pagamento direto de empresas de planos de saúde para o SUS. Hoje, a regra determina o ressarcimento dos gastos.
O presidente da Abramge cita como exemplo o caso de um usuário de plano de saúde que sofre acidente e é encaminhado a um hospital do SUS. “Por que não pagar diretamente a diária e, numa segunda etapa, transferi-lo para uma unidade do plano?” Questionado sobre a carta enviada para alguns parlamentares, Scheibe afirmou se tratar apenas de linhas gerais, um primeiro passo para fazer discussões mais aprofundadas.
