Márcio Fernandes/Estadão
Márcio Fernandes/Estadão

Provas de violência sexual poderão ser coletadas em serviços de saúde

Atualmente, é atribuição exclusiva de segurança pública; segundo ministra, objetivo da medida é tornar atendimento mais humanizado

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

25 Março 2015 | 12h37

Atualizado às 19h22

BRASÍLIA - A coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde credenciados. Portaria interministerial assinada nesta quarta-feira, 25, permite que exames necessários para a comprovação da violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos dias, mas não há ainda prazo para a conclusão do processo.

O objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menecucci é tornar mais humanizado o atendimento da vítima e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo nas primeiras horas depois da violência.

"Somente serviços credenciados poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito pelo próprio ministério", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, dos quais 131 funcionam 24 horas. Estes centros, completou o ministro, deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já contam com profissionais habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos meses. 

Em seis Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe pactuação local que permite a coleta do material já nos serviços de saúde.

Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados. A autoridade policial tem a incumbência de registrar e armazenar os dados, para que eles fiquem disponíveis nos sistema de segurança pública e de Justiça. As provas somente são usadas caso a mulher queira registrar depois uma ocorrência contra o autor da violência. "A coleta de vestígios é essencial. Não existe crime sem a prova", observou a ministra. 

Ela lembrou que, quando atuava na casa de atendimento a vítimas de violência na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), havia dúvidas, por exemplo, sobre como e onde armazenar os vestígios do estupro. "Quantas mulheres o serviço perdeu, quantos casos ficaram sem solução por não haver uma resposta ágil para essas perguntas."  

Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Eleonora afirmou ser imprescindível a implementação da Lei Maria da Penha e a implantação da rede de serviços de proteção para a mulher. "Hoje há um gargalo para o atendimento", disse Eleonora. Atualmente, há uma Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Está prevista a construção de 27, seis delas neste ano. 

Eleonora afirmou que a integração entre as áreas de proteção da mulher, segurança e saúde é essencial. "A transversalidade é indispensável. E deve ser feita na ponta, no atendimento ao público", completou.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a portaria pretende criar uma rede de proteção para mulheres. "Diminuir toda situação de medo que envolve situações de violência", disse. Foi assinada também uma portaria que institui um grupo de trabalho para criar estratégias para o cuidado da saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida. "Não é mais um. Ele tem prazo, ele tem foco", assegurou Chioro.

De acordo com dados do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes de 2013, foram registradas 200 mil situações de violência doméstica, das quais 136.785 contra mulheres. "Não acabaremos com a violência. Mas o governo tem o compromisso que as vítimas possam ser protegidas e amparadas", completou Chioro.

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