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PSOL entra com ação no STF para descriminalizar aborto até 12ª semana

Partido argumenta que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino

Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

07 Março 2017 | 15h40

BRASÍLIA - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Na ação, o partido argumenta que em 2015 meio milhão de mulheres no País colocaram em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino. "A cidadania das mulheres está sendo violada pela criminalização", disse a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS), uma das apoiadoras da ação.

Na ADPF, a sigla argumenta que as razões jurídicas que criminalizaram o aborto são provenientes de um Código Penal de 1940 e são incompatíveis com a Constituição de 1988 no que se refere à dignidade da pessoa humana e cidadania. A ação questiona os artigos 124 (que pune com até três anos de detenção a mulher que praticar o aborto contra si mesma) e 126 (que prevê prisão por até quatro anos do profissional que realizar a interrupção da gravidez) do Código Penal por "violarem preceitos fundamentais" garantidos às mulheres.

"A despeito de todas as mulheres estarem potencialmente submetidas à proibição penal do aborto, a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação", diz a petição.

Na ação, o PSOL pede que seja concedido liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões judiciais se basearam nos artigos 124 e 126 do Código Penal. O partido pede que seja reconhecido o direito constitucional da interrupção da gestação no primeiro trimestre, período considerado padrão em países que legalizaram o aborto.

"A longa permanência da criminalização do aborto é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável. Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever, impondo-a às mulheres, em particular às mulheres negras e indígenas, nordestinas e pobres, o que muitas vezes traz graves consequências ao projeto de vida delas", destaca o pedido.

A ação cita casos que se tornaram públicos de mulheres que morreram ao tentar abortar. "A morte por aborto é, certamente, uma das experiências mais terríveis vividas por uma mulher comum no Brasil. Elas ocorrem no anonimato, um efeito perverso da clandestinidade", completa a petição.

O partido lembra que o STF já decidiu que o aborto é permitido em casos de fetos com anencefalia e também apresentou decisão recente da 1ª turma onde o entendimento foi de que o aborto até os três meses não pode ser considerado crime. A Câmara dos Deputados reagiu à decisão do STF e criou uma comissão especial para discutir o aborto.

O PSOL sustenta que a criminalização do aborto impede o acesso à interrupção segura e que a dignidade das mulheres está em risco, uma vez que hoje não podem decidir se querem ou não ser mães. Essa é uma das principais pautas do movimento feminista. "Era necessário o debate para a perspectiva dos direitos humanos", disse a advogada do partido, Luciana Boiteux. 

Repercussão. Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, teme que o momento não seja ideal. “Há instabilidade política e Congresso conservador.” Para Francisco Borba, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, a ação é “um erro”. “Não caberia ao STF legislar nem reinterpretar cláusulas constitucionais. E trata-se de negar a condição de pessoa a um indivíduo que já existe do ponto de vista biológico.”

Já o presidente da Comissão de Direito Médico da OAB-SP, Sílvio Valente, acredita que o Brasil seguirá a tendência mundial de flexibilização. “Mas acredito que ainda estamos muito longe de uma mudança na lei específica do aborto.”

Mauro Aranha, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremesp), afirma que a entidade não tem posição. “É preciso fazer uma ampla discussão.” 

DEPOIMENTOS

‘Fui tratada como criminosa’

D.F, balconista de 23 anos, que fez um aborto há dez dias

“Não tenho condições de sustentar sozinha mais um filho. Procurei o Sistema Único de Saúde assim que descobri a gravidez. Conversei com dois médicos e eles falaram a mesma coisa: que para abortar legalmente teria de conseguir ordem judicial e, como minha gravidez não era fruto de estupro, eu não iria conseguir a autorização. Por isso tive de recorrer ao aborto clandestino. Tive complicações e quando procurei novamente o atendimento público fui muito desrespeitada. As enfermeiras e auxiliares falavam gracinhas e me acusavam de ser responsável pelo o que eu estava passando. Só não me deixaram morrer de hemorragia porque minha irmã fez um escândalo. Não me sinto criminosa, mas fui tratada como se fosse.”

‘Eu me senti invadida’

J.H.R, de 35 anos, decoradora em Olinda (PE)

Eu fui assaltada e estuprada durante uma viagem de férias. Fiz tudo o que havia para ser feito. Com a ajuda de amigas advogadas consegui a autorização judicial para abortar. Já estava com dez semanas de gestação quando interrompi. Sofri todas as dores e lembranças mais de uma vez. E me senti invadida em ter de aguardar um juiz analisar se eu, que sou a dona do meu corpo, teria ou não o direito de abortar uma criança que estava no meu ventre contra a minha vontade. Digo sem medo de errar que foi uma das piores esperas da minha vida. Entre descobrir a gravidez e conseguir a ordem judicial foram 12 dias. Ninguém merece passar por uma angústia desta. Por isso sou totalmente a favor da descriminalização do aborto.

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