Anthony Bolante/Reuters
Anthony Bolante/Reuters

Qualquer pessoa vai poder plantar maconha? Entenda a proposta que a Anvisa coloca para consulta

O órgão levará para consulta pública proposta para liberação do cultivo e da produção da maconha para fins medicinais e científicos. O 'Estado' reuniu 12 perguntas e respostas sobre tema

Redação, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2019 | 03h00

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai levar à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. Entenda as principais questões sobre o tema:

1. Como funciona hoje? Existe algum remédio assim?

É proibida a produção ou comercialização da planta de maconha (cannabis spp.). Apenas um remédio tem a produção autorizada no País. Chamado de Mevatyl - e aprovado em outras 28 nações, o medicamento é indicado para quem sofre de espasticidade por causa da esclerose múltipla. A embalagem custa R$ 2,5 mil.

2. Existe produção caseira?

A legislação proíbe essa prática, mas pacientes, associações e algumas empresas do setor conseguiram autorização judicial de plantio e produção.

3. O que a Anvisa propõe?

A realização de duas consultas públicas para discutir segurança e controle para permitir o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos.

4. Qualquer pessoa vai poder plantar maconha?

O cultivo só poderá ser feito por empresas ou pessoas jurídicas autorizadas pela Anvisa. Nenhuma pessoa física poderá produzir maconha. As associações que quiserem produzir terão de se transformar em pessoas jurídicas.

5. Será permitida a produção para uso recreativo?

Não. Só para fins medicinais ou científicos.

6. Onde poderá ser plantada a maconha?

Estará restrita a ambientes fechados e controlados. 

7. A planta poderá ser vendida in natura?

Sim, desde que para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.

8. Pessoa comum poderá ter?

Não. Além disso, não poderá haver distribuidoras de maconha para a indústria farmacêutica. A venda terá de ser direta entre produtor e o setor. As farmácias de manipulação também estão proibidas de receber a planta e seus derivados. 

9. Quem poderá produzir medicamentos?

Só empresas registradas na Anvisa. Hoje, dez nacionais e internacionais do setor já mostraram interesse. Mas só serão autorizados medicamentos à base de cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica existente. E serão autorizados apenas medicamentos nas formas farmacêuticas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou suspensão e cuja via de administração seja oral.

10. Haverá controle da venda?

Sim. Os remédios terão os mesmos controles dos medicamentos atuais.

11. Ao tomar o remédio, o paciente terá o mesmo sintoma de quem fuma?

Não. Os subprodutos retirados da cannabis não possuem princípios psicotrópicos.

12. Para quais tratamentos podem ser usados?

O mais conhecido no mundo é para epilepsia. Há 40 anos já há produção de medicamentos e o uso da planta para este fim em outros países do mundo, como Israel. Os atuais medicamentos também atuam no tratamento do autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.

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