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12 de junho de 2019 | 03h00
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai levar à consulta pública a proposta para liberação do cultivo e da produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. Entenda as principais questões sobre o tema:
É proibida a produção ou comercialização da planta de maconha (cannabis spp.). Apenas um remédio tem a produção autorizada no País. Chamado de Mevatyl - e aprovado em outras 28 nações, o medicamento é indicado para quem sofre de espasticidade por causa da esclerose múltipla. A embalagem custa R$ 2,5 mil.
A legislação proíbe essa prática, mas pacientes, associações e algumas empresas do setor conseguiram autorização judicial de plantio e produção.
A realização de duas consultas públicas para discutir segurança e controle para permitir o cultivo da maconha para fins medicinais e científicos.
O cultivo só poderá ser feito por empresas ou pessoas jurídicas autorizadas pela Anvisa. Nenhuma pessoa física poderá produzir maconha. As associações que quiserem produzir terão de se transformar em pessoas jurídicas.
Não. Só para fins medicinais ou científicos.
Estará restrita a ambientes fechados e controlados.
Sim, desde que para instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
Não. Além disso, não poderá haver distribuidoras de maconha para a indústria farmacêutica. A venda terá de ser direta entre produtor e o setor. As farmácias de manipulação também estão proibidas de receber a planta e seus derivados.
Só empresas registradas na Anvisa. Hoje, dez nacionais e internacionais do setor já mostraram interesse. Mas só serão autorizados medicamentos à base de cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica existente. E serão autorizados apenas medicamentos nas formas farmacêuticas de cápsula, comprimido, pó, líquido, solução ou suspensão e cuja via de administração seja oral.
Sim. Os remédios terão os mesmos controles dos medicamentos atuais.
Não. Os subprodutos retirados da cannabis não possuem princípios psicotrópicos.
O mais conhecido no mundo é para epilepsia. Há 40 anos já há produção de medicamentos e o uso da planta para este fim em outros países do mundo, como Israel. Os atuais medicamentos também atuam no tratamento do autismo, dor crônica, doença de Parkinson e alguns tipos de câncer.
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