BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30, a edição de um projeto de decreto legislativo que anula a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. A medida ainda precisa passar pelo plenário do Senado, antes de ser votada pela Câmara.
Na mesma sessão, os senadores da comissão também decidiram convocar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Jorge, para dar explicações sobre o assunto. O instituto de patentes é ligado à pasta.
Como se trata de uma convocação, e não um convite, o ministro é obrigado a comparecer à comissão na próxima terça-feira. O motivo é que o Inpi reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do remédio para a farmacêutica Gilead Sciences, o que dá o monopólio da fabricação da droga para a empresa e impede a fabricação do genérico no Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015. Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Repercussão
“O índice de cura do genérico é de 90% e ele foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Não tem sentido parar de produzir um remédio mais barato para comprar dos americanos”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR), um dos parlamentares que defendeu a suspensão da patente.
O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirmou que a decisão dos senadores é fisiológica e poderá colocar em risco investimentos no País. “Não se pode revogar uma decisão do Inpi com um ato legislativo. Isso provoca insegurança jurídica. O melhor seria então acabar com a Lei de Patentes”, disse.
Em setembro, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar que anula a concessão de patente do medicamento. A decisão do magistrado atendeu ao pedido da então candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV). Procurada por meio de sua assessoria, a Gilead Sciences não havia se manifestado até as 19 horas.
