Myke Sena/MINISTÉRIO DA SAÚDE - 17/12/2021
Myke Sena/MINISTÉRIO DA SAÚDE - 17/12/2021

Queiroga diz que Judiciário não deve agir para descriminalizar aborto

Ministro disse ainda que gestão Bolsonaro defende a vida desde a concepção e afirmou que intenção do governo é aprofundar o debate sobre o tema

Mara Bergamaschi, especial para o Estadão

28 de junho de 2022 | 14h19

LISBOA - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reiterou nesta terça-feira, 28, que o governo Jair Bolsonaro é favorável à "defesa da vida desde a concepção" e criticou eventuais iniciativas do Judiciário para descriminalizar o "aborto injustificado". Para o titular do ministério, que participou do X Fórum Jurídico de Lisboa nesta terça, mudanças na legislação sobre interrupção da gravidez devem ser feitas só pelo Congresso e submetidas a referendo popular.  

"Entendo que o poder Judiciário não  deve buscar, de maneira ativa,  modificar o ordenamento juridico atual", disse ele após o evento. Segundo Queiroga, a posição do ministério neste assunto é "a posição da lei". Ele enumerou que os médicos estão autorizados a fazer aborto em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalismo do feto.

Ele frisou ainda que a mulher ou a família, no caso de menores de idade, têm direito a escolher se querem interromper ou continuar a gravidez, mesmo em caso de estupro. Nesse caso, a menor precisaria receber todo apoio, inclusive psicológico "para continuar a gestação",disse. Para Queiroga, no ministério "não há polêmica sobre o direito ao aborto em caso de estupro." "Estupro é  crime tipificado no Código Penal,  como o aborto também é", comparou.

Ele não quis comentar o caso da menina que engravidou aos dez anos e foi impedida de abortar por uma juíza em Santa Catarina. "Esse caso corre em segredo de Justiça", justificou. Mas em seguida, observou:  "Duas crianças menores de 13 anos não seriam enquadradas em situação de estupro, porque a legislação assim diz." O motivo da declaração é a suspeita de que o autor do estupro contra a criança teria sido um menor de 14 anos. 

Questionado sobre se acredita que uma criança pode ser mãe, disse que não é "questão de acreditar ou não; são questões que acontecem na prática." Ele também afirmou que, na hipótese de sua filha passar por uma situação trágica como essa, caberia a ela decidir. "A decisão é dela. Gostaria que o estuprador fosse punido exemplarmente".

Queiroga disse ainda  que a discussão sobre a cartilha com recomendações sobre aborto na rede pública, colocada em audiência pública nesta semana pelo Ministério da Saúde, objetiva dotar a rede de atenção básica de  procedimentos e equipamentos para atender os casos de aborto legal. O ministro diz que a cartilha vai aprofundar o debate sobre o assunto, o que não teria sido feito, segundo ele, em outros governos. 

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