BRASÍLIA - O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), que deveria estar em funcionamento no Brasil há pelo menos dois anos, dará nesta quarta-feira, 8, o primeiro passo para sair do papel. Será apresentada a primeira plataforma para rastrear medicamentos, desenvolvida pela farmacêutica Libbs. A meta é de que até dezembro de 2016 todas as indústrias tenham mecanismos semelhantes e o sistema esteja operando - quatro anos depois do cronograma inicial.
“O sistema vai garantir não apenas a segurança do paciente, mas também facilitar a vigilância sanitária e o controle da produção de medicamentos no Brasil”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que deve participar da cerimônia de apresentação da plataforma.
Com o novo sistema, embalagens de medicamentos deverão conter um código de barras bidimensional, uma espécie de RG. O mecanismo permitirá a identificação do local e data da produção, forma de distribuição e ponto de comercialização.
“Tudo isso vai facilitar muito a identificação do produto, em casos de desvio de qualidade, em caso de necessidade de recolhimento”, disse Chioro.
O ministro está convicto de que o sistema permitirá um controle de toda a cadeia, tornando mais fácil reconhecer eventuais casos de fraude, contrabando, roubo de cargas.
A demora na implementação teve como principal causa a polêmica em torno da metodologia que seria adotada para a mudança das embalagens. A primeira proposta previa que o sistema teria um selo, produzido pela Casa da Moeda - modelo criticado pelo setor produtivo.
O impasse somente foi solucionado no ano passado, quando as novas regras foram aprovadas. O cronograma prevê que, até dezembro de 2015, todas as indústrias coloquem no mercado pelo menos três lotes já produzidos com embalagem que permita o rastreamento. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico terá de ter os mecanismos para fazer o rastreamento.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comanda um comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor encarregadas de discutir a implementação do sistema.
