AIZAR RALDES / AFP - 17/12/2021
AIZAR RALDES / AFP - 17/12/2021

STF dá 5 dias para governo explicar necessidade de prescrição médica na vacinação infantil

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski acata pedido feito pela Rede Sustentabilidade, que questionou medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde

Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2021 | 17h22
Atualizado 24 de dezembro de 2021 | 19h47

BRASÍLIA - A Rede Sustentabilidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 24, e pediu que a Corte determine que o Ministério da Saúde disponibilize vacinas para crianças independentemente de prescrição médica. De acordo com determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o governo federal precisa explicar, em cinco dias, a necessidade de apresentação do documento para a imunização infantil.

Na quinta-feira, o ministro Marcelo Queiroga defendeu a vacinação contra a covid em crianças, mas somente com prescrição médica e autorização dos pais. A medida contrariou especialistas, que apontaram que a medida é desnecessária, já que as vacinas são eficazes e seguras.

De acordo com a Rede, "o Brasil caminhará na contramão do consenso científico mundial se não ministrar de modo efetivo os imunizantes aprovados pela Anvisa - até o momento, a dose especial da vacina da Pfizer - para o público infantil". 

A Anvisa já autorizou a aplicação das vacinas e vem sendo alvo de críticas de Jair Bolsonaro e apoiadores. A Polícia Federal investiga ameaça a diretores e servidores da agência após o presidente defender a divulgação de seus nomes.

"Quantas crianças brasileiras contrairão covid-19 e virão a óbito ou sofrerão com as graves consequências dessa doença, pela falta do devido acesso às vacinas já produzidas com base na ciência e que já salvaram um sem número de pessoas de outras faixas etárias? Quantas crianças precisarão pagar com suas vidas pela omissão homicida e pelo negacionismo baseado na crença em  teorias conspiratórias por parte de autoridades públicas?", questionou o partido ao Supremo.

Ricardo Lewandowski está trabalhando, apesar do recesso do Judiciário. No início desta semana, ele atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu que o governo apresente um plano de vacinação infantil até dia 5 de janeiro. Ontem, Queiroga disse que esse será o prazo necessário para autorizar a imunização infantil.

O ministro também falou ontem que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais". Conforme o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, ao menos 1.148 crianças de 0 a 9 anos já morreram de covid no Brasil desde o início da pandemia.

"A morte de crianças brasileiras para a covid-19 são tratadas, pelo Ministro da Saúde, como mera estatística e absoluto descaso, como se fosse aceitável que pais e mães enterrem seus filhos devido ao infindável e mórbido negacionismo das autoridades que integram a cúpula do Governo Federal e se negam a fornecer, de forma célere e eficiente, as vacinas já aprovadas para esse uso pela Anvisa", indignou-se o partido no pedido.

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