Relator de comissão de planos de saúde diz que setor precisa de instrumento para resolver conflito

Rol de procedimentos e pagamento que planos de saúde devem fazer ao SUS devem entrar na pauta

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

27 Junho 2017 | 19h08

BRASÍLIA - O relator da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para discutir mudanças nos planos de saúde, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), afirma que a área precisa de mais racionalidade e de instrumentos mais eficazes para resolver conflitos. Como exemplo, ele lembra do problema da Unimed do Rio. “Foi necessário fazer um pacto com o Ministério Público para conseguir uma solução”, recorda.

Em março, um complemento de termo de compromisso foi assinado para garantir a continuidade de atendimento de usuários e para a recuperação da empresa em dificuldades financeiras. “Estamos tratando de 680 mil vidas. Essas pessoas poderiam ficar de uma hora para outra na mão”.

Questionado sobre os pontos que estão em avaliação para mudança, Marinho desconversa. Afirma que, por enquanto, apenas um diagnóstico está sendo realizado. Qualquer proposta de mudança, completa, somente será apresentada ao fim do ciclo de debates organizados como o setor para discutir os problemas enfrentados tanto por operadoras quanto por usuários.

Alguns temas, no entanto, ele deixa claro que não deverão escapar. A começar pelo rol de procedimentos, uma lista mínima de exames e tratamentos que planos devem garantir a seus consumidores. A lista é preparada periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Como o rol de cobertura é alterado mesmo tendo apenas um contrato, apresentando algo totalmente diferente? Até que ponto isso não quebra o equilíbrio econômico das empresas?”, questiona o deputado.

O relator também deixa claro que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, pagamento que planos de saúde devem fazer ao SUS todas as vezes em que seus usuários são atendidos na rede pública, também poderá ser alterado. “Você tem a Constituição Federal que determina que a saúde é um dever do Estado de um lado. De outro, tem a medicina suplementar. Até que ponto é justo o sistema público ser exonerado?”

Marinho defende ainda criar “filtros” para tentar reduzir a judicialização. “Conheço pouco a área privada, mas o que sei é que foram gastos R$ 12 bilhões de judicialização. Isso quebra qualquer planejamento. 

Pelo regime de urgência, a comissão tem um mês para apresentar um resultado. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que deverá pedir ampliação do prazo. “Estamos apenas começando. Tem muito ponto importante, muita coisa para ser analisada.”

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