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Remédios de alto custo obtidos na Justiça custaram R$ 698,8 mi

Levantamento da AGU mostra que, em 2014, a maior parte foi destinada à compra de 15 medicamentos a 1,2 mil pacientes

Gustavo Aguiar, O Estado de S. Paulo

12 Novembro 2015 | 08h57

BRASÍLIA - Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostra que, em 2014, o Ministério da Saúde gastou R$ 698,8 milhões para atender pacientes que conseguiram na Justiça o direito de terem medicamentos de alto custo pagos pela União. No ano passado, a maior parte desses recursos, R$ 665 milhões, foi destinada à compra dos 15 remédios mais caros da lista, cujo atendimento alcançou 1,2 mil pacientes.

Nesta quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá quatro ações que questionam a obrigação da União em garantir esse tipo de atendimento. 

Segundo a AGU, sentenças desse gênero forçam o Sistema Único de Saúde (SUS) a realocar recursos financeiros já destinados a outras ações. O argumento que será apresentado na Suprema Corte indica que as medidas privilegiam casos individuais e, em alguns casos, representam desperdício do erário. Os advogados também alertam que as decisões judiciais podem obrigar o serviço público a fornecer remédios mais caros do que produtos de eficácia igual ou superior já disponíveis aos pacientes. 

Ações. Uma das ações incluídas na pauta no plenário do STF é sobre uma sentença que obrigou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer citrato de sildenafila a um paciente que sofre de miocardiopatia isquêmica e hipertensão arterial pulmonar. O medicamento, no entanto, é utilizado normalmente no tratamento de disfunção erétil.  

O  Ministério da Saúde informou em parecer que nenhum dos estudos realizados pelo órgão comprovou de maneira satisfatória a eficácia do uso de sildenafila no tratamento das doenças da beneficiada pela decisão judicial.

"Diante da ineficácia do tratamento, seria inadmissível que o Ministério da Saúde empregasse os recursos em tratamento experimental ao invés de investir em outros tratamentos com resultados conhecidos em prol da coletividade", defendeu a AGU no documento.

Em outro recurso, a AGU pediu explicação sobre a decisão que reconheceu ser possível responsabilizar todos os entes federativos em ações que solicitem remédios ou tratamentos.  A AGU alega que a decisão ignora a legislação brasileira.

"Ao definir as competências de cada ente, (a legislação) atribuiu à União a responsabilidade pelo planejamento e financiamento das políticas públicas de saúde, cabendo a Estados e municípios prestar o atendimento efetivo dos pacientes", destacam os advogados públicos. 

Os casos estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio Mello e Luis Fux. Duas delas têm repercussão geral, ou seja, o que for definido pelo tribunal valerá para todos os processos semelhantes sob análise da Justiça do País.

No total, segundo o levantamento, o valor reservado para cumprimento de decisões judiciais envolvendo medicamentos de alto custo aumentou 896% entre 2008 e 2014. Nestes seis anos, o gasto total para cumprir essas determinações judiciais chegou a R$ 3 bilhões. Os valores não incluem pedidos de cirurgias e outros procedimentos. O número de ações mais que dobrou e passou de 5.967, em 2010, para 12.932, em 2014, somando 46,5 mil processos no total.

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