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Resolução determina regras sobre os experimentos com animais

De acordo com as normas, tais atividades estão autorizadas em instituições de ensino ou pesquisa quando tiverem a finalidade de proporcionar a formação necessária aos estudantes

Estadão.com.br,

15 de dezembro de 2011 | 12h50

Uma resolução normativa sobre os experimentos feitos com animais vertebrados foi instituída no Diário Oficial desta quinta, 15, e determina que tais atividades devem ficar restritas aos estabelecimentos de ensino superior e pesquisa e de educação profissional técnica, de nível médio, da área biomédica.

De acordo com os critérios do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP), a utilização de animais está permitida somente quando tiver a finalidade de proporcionar a formação necessária e ajudar no desenvolvimento de habilidades e competências dos estudantes, assim como preparação para o mercado de trabalho e para o exercício profissional.

Entre as atividades de pesquisa científica autorizadas estão as relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle de qualidade de drogas, fármacos, medicamentos, alimentos, imunobiológicos e instrumentos testados em animais.

Para tal prática, porém, as instituições devem seguir regras de conservação dos biotérios, que são os locais em que são criados, mantidos e também onde se reproduzem os animais dos experimentos. Segundo a resolução, fica obrigatório o controle das condições ambientais, nutricionais e sanitárias desses lugares.

Em setembro deste ano, foi firmado um acordo entre o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para criar o primeiro centro da América do Sul preparado para desenvolver métodos alternativos para validação de pesquisas que não usam animais em fase de teste.

De acordo com os cientistas, o centro deverá organizar dados e grupos de pesquisas para que novas metodologias sejam fomentadas e passem a ser métodos oficiais dentro no País.

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