Dave Chan/The New York Times
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Resoluções sobre maconha medicinal serão apreciadas ainda este ano, diz presidente da Anvisa

Na manhã desta terça-feira, 15, a votação das resoluções foi adiada após pedidos de vista de dois diretores da agência federal

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

15 de outubro de 2019 | 21h27

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, avalia que as resolução que permite o plantio de maconha para fins medicinais e de pesquisa no País e a resolução que facilita o registro de produtos que levam em sua composição componentes da planta deverão ser votadas ainda este ano. Na manhã desta terça-feira, 15, a votação das resoluções foi adiada após pedidos de vista de dois diretores, Fernando Mendes e Antonio Barra Torres.

Relator do processo, Dib apresentou voto favorável às duas medidas. Por sua vez, Mendes questionou o texto sobre o registro dos produtos. Já Barra Torres disse ter questionamentos sobre a segurança que envolve a regra do cultivo de maconha para fins de pesquisa e medicinais.

O regulamento da Anvisa determina que, depois do pedido de vista, são necessárias duas sessões para que o tema seja colocado novamente em avaliação. Dib já marcou as novas datas: uma para a próxima semana e outra em até 15 dias. Barra Torres, contudo, afirmou que esse prazo não é "pétreo". Ao sair da reunião, o diretor disse que apresentará seu voto dentro do prazo regulamentar ou com maior brevidade possível.

Dib, contudo, deixou clara a divergência, afirmou que o calendário das votações é atribuição do presidente e que o tema deverá ser analisado no prazo por ele determinado. "A Anvisa está tentando fazer o seu papel. Não é um tema banal, fácil, mas é extremamente importante sob o aspecto de saúde pública e sob o aspecto econômico", disse o diretor-presidente da agência.

Ao sair da reunião de diretoria colegiada, Barra Torres afirmou não ter sofrido pressões do Planalto para pedir vista antes da votação. Ele atribuiu sua posição à necessidade de aprofundar a análise do processo de plantio. "Identifiquei algumas fragilidades que podem ser superadas", disse.

De acordo com o diretor, as fragilidades estariam relacionadas à segurança do cultivo, localização do plantio e também à atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização. Para ele, um dos pontos que chamaram a atenção está relacionado às instalações.

Barra Torres informou que, no primeiro momento, não pensa em apresentar um texto alternativo ao relatório apresentado por Dib. "Mas dizer para você que hoje que não vou apresentar uma alteração seria um compromisso difícil de ser mantido."

Fernando Mendes, por sua vez, justificou o pedido de vista à falta de tempo para fazer a análise da última versão da proposta. De acordo com ele, o texto final foi apresentado às 16h horas do dia anterior.

A reunião colegiada contou com a participação de três senadores. A senadora Mara Gabrilli, que já estava inscrita, disse ser favorável ao plantio e à facilitação do registro. Os senadores Eduardo Girão (Podemos-Ceará),  e  Styvenson Valentim (Podemos - RN), contrários às propostas, não estavam inscritos mas também se manifestaram.

Dib afirmou não ter convidado os parlamentares, mas ressaltou que permitiu a palavra de todos. Para ele, a participação dos senadores não precisa ser vista como uma pressão do Congresso sobre os rumos do tema. E emendou: "A língua portuguesa é muito rica. Dá para entender o que está acontecendo só entendendo o português."

Pedido de vista foi decidido na última hora

As dúvidas levantadas por Torres partem de documentos técnicos produzidos pela sua diretoria - que tem com atribuição o monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que esse questionamento é inusitado: dificilmente um diretor tem dúvidas relativas ao material técnico produzido por sua área de responsabilidade.

O Estado apurou que o pedido de vista dos dois diretores foi decidido na última hora. O placar inicialmente previsto seria de 3 votos contrários à proposta e dois favoráveis. A tendência, no entanto, se reverteu nessa semana. Um dos diretores estava propenso a mudar sua posição sobre o tema.

Mendes já havia revelado ser contrário à aprovação das duas resoluções. Barra Torres, por sua vez, embora tenha afirmado na sua sabatina no Senado para o cargo de direção da Anvisa que decisões nessa área deveriam ser norteadas por conclusões científicas, também era considerado como voto contrário à aprovação.

A expectativa era de que Barra Torres, indicado pelo governo de Jair Bolsonaro, tivesse uma orientação semelhante a do governo. Diante do receio de que a medida fosse aprovada, a alternativa teria sido o pedido de vista. Com isso, a ideia seria ganhar tempo para que a tendência do placar fosse novamente alterada.

A discussão na Anvisa sobre o plantio da maconha para fins medicinais e de pesquisa é realizada há cinco anos. Nesse período, audiências públicas já foram organizadas e consultas públicas.

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