Sérgio Castro/Estadão
Sérgio Castro/Estadão

Rio recorre de determinação judicial para repasse à saúde

Governo estadual deveria comprovar a destinação de R$ 660 milhões ao setor, que sofre com aguda crise financeira

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2015 | 14h05

RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio está recorrendo da decisão judicial de quarta-feira que deu um prazo de doze horas ao governo para que repassasse R$ 660 milhões à área da saúde. O setor está sofrendo com a aguda crise financeira do Rio: no dia 23, o governador, Luiz Fernando Pezão, decretou situação de emergência na saúde, diante do quadro de falta de insumos e de profissionais (que estão com salários atrasados) nos hospitais estaduais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Os casos mais graves são os dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, Getúlio Vargas, na Penha, e Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na quarta-feira, 30, no plantão judiciário, foi determinado que o repasse dos R$ 660 milhões, que deveria ter sido feito na semana passada, por força de uma liminar, fosse comprovado pelo governo em doze horas. Uma decisão do dia 23 determinava que o Estado teria 24 horas para depositar no Fundo Estadual de Saúde os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, o que não foi feito.

Nesta quinta-feira, 31, procurado pelo reportagem, o governo informou que “está cumprindo integralmente os limites constitucionais do orçamento que devem ser destinados à Saúde”. “Cabe ressaltar que o exercício fiscal do estado se encerra no dia 31 de dezembro”, divulgou ainda a assessoria de imprensa do governo.

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