Quando a criança é diagnosticada com autismo, é necessário fazer determinadas terapias que podem ajudar muito o desenvolvimento dela, e o plano de saúde alega que não estão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aí a pessoa tem de judicializar.” Começa assim a explicação de Andrea Werner, fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, mãe de Theo, autista não oralizado de 14 anos, que, junto com outras mulheres, se acorrentou aos portões do Superior Tribunal de Justiça em 23 de fevereiro, dia da retomada do julgamento sobre o rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo.
Até 2019, as sessões do STJ davam o entendimento de que o rol era uma listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores e, se o médico indicou aquela outra terapia para aquela criança, o plano tem de cobrir. “De lá para cá, houve uma mudança de entendimento por parte de algumas sessões, usando argumento de que o rol é taxativo, e o plano de saúde só é obrigado a cumprir o que está naquele rol. A decisão não atinge só autistas, isso afeta a pessoa com câncer que precisa de imunoterapia, mulher grávida que precise fazer cirurgia intrauterina, alguns tipos de cirurgia por laparoscopia, PET scan”, Andrea conta.
O relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou seu voto em 16 de setembro de 2021: a favor do rol taxativo, sem deixar claro quais as possíveis exceções. A medida garante, na sua interpretação, preços mais acessíveis pela segurança dada às operadoras pela definição prévia das coberturas. Operadoras de saúde, que aumentaram seus preços em 2021 quase o dobro da inflação para compensar “a perda de 2020”, mesmo ano em que tiveram um lucro líquido de R$ 17,5 bilhões, segundo dados da ANS, precisam de que segurança exatamente? Desculpa, eu não entendi.
No dia 23, a ministra Nancy Andrighi votou contra o rol taxativo, argumentando que a tabela é um importante instrumento de orientação, mas não pode representar delimitação; mencionou que não faz sentido impor ao consumidor uma análise dos quase 3 mil procedimentos médicos que fazem parte da lista, que o consumidor tem direito de se beneficiar de procedimentos que se façam necessários e que o direito à saúde, na Constituição, está acima do direito privado. Alguém acha que isso não faz sentido?
Sigo achando-a sensata, mas pode ser que eu tenha perdido alguma coisa. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista e o julgamento foi adiado. Por isso conto com você, leitor, tanto para me dizer se perdi algo quanto para ficar atento a essa questão. Porque é sobre autismo, e também sobre você, sua mãe, sua cunhada ou outro parente ter de pagar R$ 600 mil num tratamento de câncer.
*É JORNALISTA, CURIOSA, PALPITEIRA E VICIADA EM PAPEL
