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Santa Casa de São Paulo aceita dividir gestão com governos

Mesa Administrativa aprovou por unanimidade proposta feita por Ministérios Públicos

Fabiana Cambricoli, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2015 | 13h27



Atualizada às 21h16

SÃO PAULO - Em crise financeira e com déficit superior a R$ 400 milhões, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo terá a administração compartilhada com os governos federal, estadual e municipal. Nesta quarta-feira, 25, a Mesa Administrativa da maior instituição filantrópica da América Latina aprovou por unanimidade a criação de um conselho de acompanhamento de gestão formado por representantes das três esferas de poder. 

A direção da entidade acatou a proposta feita pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, como parte de um plano de recuperação das finanças. Para o conselho entrar em funcionamento, basta que União, Estado e Município indiquem seus três representantes.

O plano apresentado pelos Ministérios Públicos inclui mudanças em três eixos da instituição: reformas administrativa, de gestão e também do estatuto da Santa Casa. 

“O conselho foi aprovado e, a partir de agora, a comissão vai se instalar e debater todos aqueles itens propostos no documento que nos foi entregue pelo MPE. Evidentemente que, no decorrer da reunião, a Santa Casa tem algumas posições que não serão necessariamente convergentes com todos os itens que ali estão, como, por exemplo, a mudança do estatuto da Santa Casa. Há opiniões divergentes em relação a esse ponto, mas nada que vá obstruir o prosseguimento da proposta”, disse o provedor da Santa Casa, Ruy Altenfelder.

Um dos autores do plano, o promotor Arthur Pinto Filho, foi comunicado pela Santa Casa sobre a decisão e já entrou em contato com o Ministério da Saúde e as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde para que indiquem os representantes. “O trabalho já deve começar na semana que vem”, disse.

A proposta prevê que o conselho se reúna semanalmente com a Santa Casa por um período de seis meses, prorrogáveis por mais seis. “É bom para a Santa Casa porque vai dar transparência e modernizar a gestão, e isso é importante porque ela trabalha com dinheiro público. Além disso, promotores do interior querem implementar a mesma proposta nas suas cidades para modernizar a gestão nas demais Santas Casas”, afirmou.

Transparência. Uma das propostas presentes no plano de recuperação e que já tem o aval da Santa Casa é a criação de um portal da transparência e de uma controladoria interna. 

“Algumas das sugestões do plano já estão sendo implementadas. Já está sendo finalizada a definição do parceiro para o portal da transparência, onde ficarão dados sobre contratos, atendimentos, e já está em andamento a criação da controladoria financeira, a reestruturação administrativa e todas as políticas de divulgação de dados. Com o conselho de acompanhamento, tudo vai ser acelerado”, disse o superintendente da Santa Casa, Irineu Massaia.

Segundo Pinto Filho, o conselho vai conseguir monitorar mais de perto como são operadas as receitas e as despesas da entidade e como os contratos são firmados. 

“Tem uns contratos esquisitos. Firmaram um contrato no fim do ano passado, por exemplo, com uma empresa que faria uma proposta para o BNDES encampar a dívida da Santa Casa. Iam pagar R$ 2,2 milhões para essa empresa fazer lobby. Nós pressionamos e eles romperam o contrato, porque isso é um absurdo. Na medida em que você coloca esses contratos na internet, começa a impedir esse tipo de coisa”, disse Pinto Filho.

Prazo para regularizar 13º. Em nova reunião de conciliação realizada nesta quarta na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, a Santa Casa pediu novo prazo para regularizar o pagamento do 13º salário e da remuneração de novembro, atrasados para parte dos profissionais do hospital.

Com a presença de representantes dos sindicatos dos médicos e dos enfermeiros, a entidade deu o dia 18 de março como data para o pagamento dos benefícios. A proposta foi provisoriamente aceita pelos líderes sindicais presentes na audiência, mas ainda será submetida a assembleia das duas categorias, marcada para amanhã. Caso não aceitem a proposta, médicos e enfermeiros podem entrar em greve.

Na reunião, a Santa Casa alegou que os pagamentos atrasados não foram feitos porque a entidade depende da liberação do dinheiro de um empréstimo pedido à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 44 milhões. A estimativa inicial era de que o dinheiro saísse em janeiro, mas, até agora, o banco ainda não se posicionou sobre a aprovação do crédito. A Santa Casa tenta conseguir verba também com a venda de imóveis. 

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