Saúde faz nova proposta para parceria de produção de remédios

Texto, que amplia segurança contra fraude e favorecimento em parcerias produtivas, ficará em consulta por 15 dias

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

06 Agosto 2014 | 20h07

BRASÍLIA - Cinco meses após o caso Labogen, o Ministério da Saúde anuncia mudança nas regras para as parcerias de desenvolvimento produtivo (PDP) de medicamentos e produtos de saúde. A nova portaria, que vai para consulta pública, por 15 dias, a partir da próxima semana, foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 6, no Conselho Nacional de Saúde. O texto procura incorporar recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (AGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela sindicância aberta pela pasta para apurar o caso. 

Ao apresentar a proposta, o governo admitiu que o novo formato não afasta totalmente o risco de fraudes. “O que está sendo feito pode não evitar um novo caso Labogen”, disse o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, contemporizou: “Aprimoramos; o risco de ocorrer de novo é bem menor.” 

O caso Labogen veio à tona no início do ano, em investigação da Polícia Federal. Escutas telefônicas e mensagens eletrônicas indicavam favorecimento da Labogen numa disputa para PDP voltada à produção de um medicamento contra hipertensão pulmonar. As investigações sugeriam que o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) teria intermediado o contato do ministério com a empresa, que não tinha condições de produzir o medicamento. 

Embora favorecimentos não tenham sido identificados, a equipe que realizou o trabalho apontou uma série de ajustes para melhorar a segurança desses contratos. Entre eles, a realização de um processo seletivo para escolha dos parceiros da PDPs. A sugestão da sindicância não foi, porém, totalmente acatada no texto de hoje. “Adotamos um processo de encomenda tecnológica”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha. No formato sugerido, novas PDPs serão feitas a partir de uma lista de produtos e medicamentos prioritários. 

Prazo. Interessados nas PDPs poderão enviar propostas para o governo num prazo de quatro meses. Esgotado esse período, nenhum pedido semelhante será analisado, até nova rodada. Os pedidos serão analisados por uma comissão, formada por representantes dos Ministérios da Saúde; Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e por Finep, BNDES e Anvisa e, em seguida, por um comitê deliberativo, com representantes dos três ministérios. Chioro acredita que a proposta de novas regras para PDPs deixará o processo mais transparente, além de facilitar o controle. 

Outra mudança é o momento exato do início da PDP. Atualmente, a parceria é considerada quando há entendimento para o projeto. Na proposta, a PDP somente teria início no momento da transferência efetiva de tecnologia. A negociação do preço final do produto também passará a obedecer a mecanismos definidos. “Caso a patente do medicamento termine ao longo da PDP, isso terá de ser levado em consideração”, disse Chioro.

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