BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira, 28, que as decisões judiciais que obrigam o poder público a arcar com serviços do sistema de saúde deverão aumentar em R$ 7 bilhões os gastos da área para União, Estados e municípios somente neste ano. Em reunião de uma comissão formada por representantes dos três níveis federais, ele defendeu a necessidade de encontrar soluções para aperfeiçoar o acesso à saúde das pessoas sem “desestruturar” o orçamento dos gestores públicos.
Nessa conta bilionária estão contabilizados serviços de compra de remédios, equipamentos e outras demandas, que não seriam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Barros divulgou o cálculo do governo ao participar de uma reunião da comissão Intergestores Tripartite que teve, pela primeira vez, a presença de Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.
No encontro, o ministro disse esperar que até setembro seja criado um grupo de assistência técnica para prestar informações a promotores, defensores públicos, magistrados e outros envolvidos nesse tipo de causa judicial. O objetivo é auxiliar o Judiciário na solução dos processos, evitando, por exemplo, a prescrição de tratamentos com custos adicionais nos casos em que haja alternativa administrada pelo SUS. Sistema semelhante funciona no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Limite. “Não queremos limitar as decisões do Judiciário, é legítimo recorrer à Justiça”, disse Barros. “Precisamos conciliar isso, não é possível dar mais do que as pessoas podem recolher de impostos”, defendeu.
O ministro destacou que uma sentença judicial não gera recursos adicionais para atender a uma determinada demanda, mas lembrou que, quando se atende a uma demanda como essas, outra que estava planejada deixará de ser atendida pelos sistema público de saúde.
O aumento de custos causado pelas decisões judiciais não atinge somente o Poder Público. De acordo com estimativa divulgada em maio pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o valor gasto pelos convênios médicos para atender às demandas judiciais dobrou em dois anos, chegando a R$ 1,2 bilhão em 2015.
Segundo os números da associação, em 2013, esse gasto havia sido de R$ 558 milhões. À época, a Abramge apontou que entre os principais pedidos feitos em ações judiciais estão procedimentos ausentes do rol dos planos de saúde e os medicamentos experimentais.
Outro reflexo da judicialização do setor foi constatado em um levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele mostrou que pelo menos R$ 320 milhões do R$ 1,2 bilhão aplicado pelas empresas do setor foram gastos com procedimentos médicos não cobertos em contratos dos planos de saúde.
