Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de notificação obrigatória

Com esses novos casos, relação contará com 45 itens; dengue também foi contemplada

Agência Brasil

26 Janeiro 2011 | 20h12

BRASÍLIA - A partir desta quarta-feira, 26, os profissionais de saúde e os estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais da Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.

A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, texto com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o Estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis a números mais realistas. De acordo com Márcia, os casos de agressão contra a mulher não tinham de ser obrigatoriamente notificados às autoridades policiais.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica deve informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, o ginecologista Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente, e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá de ficar mais claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional deve usar o bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização, haviam sido acrescentados à lista acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais da Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem informar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

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