Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Saúde tem menor previsão de gastos federais desde 2012

IEPS alerta para falta de recursos suficientes para financiar atenção primária, além da queda de investimentos na área

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - No momento em que o sistema público de saúde ainda se recupera do pico de demanda provocado pela pandemia de covid-19, a previsão de gastos federais nessa área na proposta orçamentária de 2022 tem o menor nível desde 2012, segundo nota técnica do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) obtida pelo Estadão/Broadcast. O órgão alerta para a falta de recursos suficientes para financiar gastos com atenção primária, além da queda de investimentos na área.

O diretor de políticas públicas do IEPS, Arthur Aguillar, explica que mesmo com a redução na procura por atendimentos no SUS por covid-19, graças à ampliação da vacinação, há uma demanda reprimida por procedimentos diversos, que caíram 19% em 2020. A situação desses pacientes pode ter se agravado, sobretudo no caso de pessoas com doenças crônicas. Para o IEPS, lidar com esse quadro em um cenário com poucos recursos pode ser dramático.

Segundo o levantamento do instituto, os recursos para a Saúde somam R$ 140,358 bilhões em 2022. Nos últimos anos, os valores oscilaram entre R$ 143,7 bilhões e R$ 159,9 bilhões, em números já atualizados pela inflação até setembro de 2021. Em 2012, a despesa prevista era de R$ 149,9 bilhões.

A nota técnica considerou as dotações previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de cada ano. Portanto, o valor não considera emendas parlamentares, cuja parcela é destinada às ações em saúde – o estudo inclusive critica a elevada dependência desse instrumento para a realização de investimentos, como a criação de novas unidades básicas de saúde. Para 2022, também foram descontados gastos relativos ao combate à covid-19 (que elevam a dotação total a R$ 147,5 bilhões, mas também podem ser insuficientes na avaliação do instituto).

“Temos uma série de pressões no sistema de saúde, com prevalência de doenças crônicas”, afirma Aguillar, que também é um dos autores da nota técnica. Segundo ele, a falta de recursos suficientes pode desencadear uma precarização do atendimento e a deterioração das condições de saúde da população, com reflexos sobre a taxa de mortalidade.

Uma das principais críticas do estudo é a estagnação de recursos para atenção básica. Nas últimas quatro propostas orçamentárias, essa despesa oscilou na casa dos R$ 25 bilhões, atualizados pela inflação, sem ampliação significativa. Em 2022, essa rubrica recebeu 17% do total de recursos do Ministério da Saúde.

“Isso aumenta a demanda por atendimentos de média e alta complexidade em um momento posterior. Isso eleva o sofrimento humano e também o problema fiscal”, diz o diretor, lembrando que esses atendimentos custam mais para o sistema público. “O custo recai sobre a própria sociedade.”

Outro ponto abordado pelo IEPS é a queda dos investimentos, que hoje dependem mais das emendas parlamentares – que podem oscilar de ano para ano. Na proposta orçamentária do governo, os investimentos caíram 77% entre 2013 e 2022, passando de R$ 9,2 bilhões para R$ 2,1 bilhões.

Segundo Aguillar, ao contrário dos gastos com educação, que contam com o envelhecimento da população “jogando a favor” no sentido de reduzir a pressão, os gastos com saúde devem ter demanda ainda maior pelo mesmo motivo. Ele reconhece que é possível fazer aprimoramentos na qualidade dos gastos que já são feitos, mas ressalta que isso “não é condição suficiente” para resolver o problema. Também são autores da nota técnica Manuel Faria, Victor Nobre e Renato Tasca.

Em suas declarações em público, integrantes da equipe econômica têm dito que não faltarão recursos para a Saúde, sobretudo para a aquisição de mais doses de vacina contra a covid-19.

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