Leonardo Augusto/Estadão
Leonardo Augusto/Estadão

Secretaria Nacional do Consumidor processa cervejaria Backer por falha em recall de bebidas

Órgão do Ministério da Justiça alega que recolhimento dos produtos não foi realizado conforme legislação; multa pode chegar a R$ 10 milhões

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de fevereiro de 2020 | 00h03

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta quinta-feira, 6, um processo administrativo contra a cervejaria Backer, de Belo Horizonte. A empresa é suspeita de ter causado intoxicações e mortes de consumidores após vender lotes de cerveja - fabricadas entre outubro de 2019 e janeiro de 2020 - com dietilenoglicol e monoetilenoglicol. A reportagem não conseguiu contato com a empresa na noite desta quinta para comentar os questionamentos sobre o recall.

Segundo o órgão do ministério, o recolhimento dos produtos, iniciado pela marca no mês passado e com término previsto para esta sexta-feira, 7, não foi realizado dentro da lei. "A cervejaria apresentou recall apenas depois de notificada pela Senacon e não ao tomar conhecimento do problema, como estabelece a legislação", informa. "Quando o recall foi formalizado, a documentação não atendia aos requisitos legais. A atuação deveria ter sido mais célere, tempestiva e eficaz."

O Ministério da Justiça afirma que a Backer será intimada para apresentar defesa administrativa e poderá se manifestar sobre o processo. Se for condenada, a multa pode chegar até R$ 10 milhões.

Inspeção federal mostrou contaminação; novo laudo é divergente

Inspeção do Ministério da Agricultura e Pecuária, de janeiro, apontou a presença do dietilenoglicol, e também de monoetilenoglicol, em 41 lotes de cervejas produzidas pela empresa. As duas substâncias são altamente tóxicas e têm uso comum em processos de refrigeração.

Nesta semana, porém, a Backer divulgou dois laudos, um feito pela Polícia Civil de Minas, e outro encomendado pela empresa junto ao Departamento de Química da Universidade de  Minas Gerais (UFMG), mostrando que a água utilizada em seu processo de produção não teria contaminação por dietilenoglicol.

Esses compostos podem causar alterações neurológicas, como paralisia facial, problemas gastrointestinais associados à rápida evolução para a insuficiência renal aguda e, em casos extremos, resultam em convulsões e óbitos. 

A cervejaria já é alvo de um inquérito aberto pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que alega ter encontrado monoetilenoglicol e dietilenoglicol em amostras de água usada na fabricação de cervejas.

Empresa de BH afirma dar apoio a vítimas

A reportagem não conseguiu contato com a cervejaria na noite desta quinta. A Backer, em nota no site, informa ter recorrido ao Ministério Público de Minas para demonstrar apoio aos familiares de consumidores que sofreram problemas de saúde ligados, supostamente, aos produtos contaminados. Relatório dessa quarta da Secretaria da Saúde de Minas registra 30 casos suspeitos de contaminação pela substância, com seis mortes. A cervejaria destaca ainda que auxiliará os consumidores com suporte médico se necessário. 

"Diante disso, dentro das 72 horas, a empresa analisou documentos e realizou reuniões de forma individualizada com familiares de 12 consumidores, excetuando-se aquelas agendadas com os familiares dos Srs. Glaydson Leandro Amorim e João Roberto Borges que deixaram de comparecer ou justificar suas ausências. E ficou definido que a ‘logística’ do atendimento (total ou parcial) será definida e formalizada junto aos familiares, uma vez que há pedidos que extrapolam o mero fornecimento de recursos financeiros. Além disso, será informado o contato para agendamento do atendimento psicológico individualizado ou coletivo/ familiar, que será feito pela psicóloga clínica Maria da Conceição César (CRP 04/32581). Os familiares deverão entrar em contato com a mesma e realizar o agendamento de acordo com sua disponibilidade e comodidade", afirma.

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