SÃO PAULO - O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou nesta sexta-feira, 24, que a pasta "não se furtou a ajudar Estados e municípios" em meio à pandemia do novo coronavírus. Para justificar as ações do órgão, ele destacou medidas adotadas no enfrentamento da crise de saúde no País e afirmou que, apesar da atuação, a "obrigação" é dos Estados e municípios de adquirir medicamentos e insumos.
"Quero deixar bem claro que, pela gestão tripartite, pela lei 8.080, é sim responsabilidade dos Estados e municípios adquirirem seus insumos, pagarem seus recursos humanos, fazerem a manutenção das suas estruturas hospitalares e adquirir seus equipamentos e medicamentos. Isso é pela gestão tripartite, obrigação de Estados e municípios. Para que não fiquem questionando o ministério", afirmou.
O secretário lembrou, ainda, que a pasta, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fez um levantamento dos medicamentos em falta e falou também dos "esforços" que o Ministério das Relações Exteriores tem tido com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para fazer a aquisição de possíveis medicamentos que estejam em falta.
Franco também fez uma explicação detalhada sobre a situação de cada medida provisória (MP) editada pelo governo que abriu créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia. Segundo o secretário, é "complexo" reservar o dinheiro para repassá-lo a Estados e municípios.
Em 17 de junho, em ata de reunião do Centro de Operações de Emergência (COE) do Ministério da Saúde, a pasta já havia mudado o discurso sobre compras relacionadas à pandemia e transferido a responsabilidade para Estados e municípios em pleno avanço da crise de saúde.
O documento sugere "deixar claro" que o ministério "não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI (equipamentos para proteção individual)". "Isso ocorreu devido a atual conjuntura da emergência de a falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos Estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição", registra a ata.
O coronel Luiz Otávio Franco Duarte, secretário de Atenção Especializada, complementou nesta sexta-feira que é importante a participação das secretarias estaduais de saúde na equalização dos estoques de medicamentos nos centros de abastecimento de farmácias ou nas farmácias satélites dos hospitais. Para isso, seria preciso haver uma inspeção constante dos níveis de estoque na ponta da linha, segundo ele, porque a indústria nacional "não pode abraçar o Brasil como um todo" e tem de haver "sinergia tripartite".
"Está sendo constatado que o centro de farmácia tem um estoque que pode ser de 20, 30 dias, de acordo com a tabela da entubação orotraqueal. Só que, em determinado estabelecimento de saúde, que às vezes pertence ao mesmo Estado, esse nível de estoque está zerado. Por favor, independente da origem, se for público ou privado, é por meio de um empréstimo simples desse medicamento que essa simples ação de equalização vai salvar muitas vidas", disse Franco Duarte.
Nesse ponto, ele elogiou a ação do Estado de São Paulo em ajudar Minas Gerais. "Esse desabastecimento é de nível mundial, então a importância dessa sinergia, que pode ser interestadual ou intermunicipal, é importante ocorrer diariamente." O secretário reforçou que, em alguns Estados, a tomada de decisão ou a informação sobre o nível de estoque está baseada em apenas um hospital, o que não reflete a realidade estadual.
