Senado aprova criação da nova Secretaria de Saúde Indígena

Competência das ações de atenção básica deixa de ser da Funasa; matéria segue para sanção presidencial

SÃO PAULO - Após o fim do recesso parlamentar, o plenário do Senado Federal aprovou na última terça-feira, por unanimidade, a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), uma antiga reivindicação desses povos. A medida transfere a competência das ações de atenção básica à saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que faz parte da administração indireta do Ministério da Saúde, para a nova secretaria, que estará diretamente ligada ao ministério. A matéria segue, agora, para sanção do presidente da República. Durante a sessão, a relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), deu parecer favorável e recomendou a aprovação integral do texto. "A criação de uma secretaria no Ministério da Saúde é um passo à frente que o governo dá no sentido de fazer com que as populações indígenas possam ter uma saúde de qualidade", destacou. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do ministério, Antonio Alves, comemorou a aprovação do projeto. Ele esclareceu, no entanto, que a nova secretaria só passará a funcionar após a publicação de decreto presidencial, que definirá suas competências, estrutura de organização e execução descentralizada das ações de atenção à saúde dos indígenas por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), entre outras questões. Até que seja publicada a sanção presidencial e o decreto para estruturar a Sesai, os DSEI e a nomeação dos novos gestores, a Funasa continuará responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, sem interrupção do atendimento. O trabalho será supervisionado e acompanhado pelo Ministério da Saúde. "É importante esclarecer que o ministério está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indígena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente, responsável, democrática e participativa, para evitar transtornos à saúde dos povos indígenas", disse o secretário Antonio Alves. Segundo ele, a diversidade da atenção à saúde dessa população exige que seja considerada a realidade das aldeias, as especificidades étnicas e culturais, o perfil epidemiológico, a organização social e a vulnerabilidade de cada povo, principalmente em relação às doenças provocadas pelo contato com povos não-indígenas.