Senado aprova fim de demissão por justa causa de dependentes de álcool

Segundo projeto, alcoolismo passa a ser considerado doença e trabalhador terá direito à proteção do Estado

Efe

04 de agosto de 2010 | 17h57

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que impede a demissão por justa causa de trabalhadores dependentes de álcool, como diz a atual lei.

De acordo com o texto, o alcoolismo passa a ser considerado uma doença e o trabalhador dependente terá direito à proteção do Estado.

Segundo a Agência Senado, a proposta também prevê que o trabalhador diagnosticado como alcoólatra só seja demitido caso se recuse a passar por tratamento.

Além disso, o projeto garante ao empregado o recebimento de auxílio-doença por causa da dependência ao álcool e estabilidade no emprego por 12 meses após o término do benefício.

O texto, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), recebeu decisão terminativa na CAS, ou seja, já pode ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Caso aprovado, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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