Christian Hartmann/Estadão
Christian Hartmann/Estadão

Senado aprova proibição de exposição de cigarro em ponto de venda e produto com sabor

Pacote contra tabagismo prevê, ainda, mudanças nas embalagens e punição para quem fumar em veículos com menores de 18 anos

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2019 | 22h03

BRASÍLIA -  O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei de combate ao tabagismo. Entre as mudanças, o texto proíbe exposição em pontos de venda e veta substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros. A matéria agora segue para a Câmara.

Aprovado em votação simbólica, o PL 769/2015 conta com uma série de medidas para desestimular o contato de crianças e adolescentes com o fumo. O texto altera, por exemplo, a regra para confecção de embalagens de cigarro e também passa a prever punição para quem fumar dentro de veículos com menores de 18 anos.

Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) comemorou a aprovação. "Hoje o Senado dá uma mensagem clara de que a saúde dos brasileiros é prioridade", disse. A matéria tramitava na Casa desde 2015, mas foi aprovada apenas neste ano na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) foi favorável à maior parte da proposta. "Existe uma campanha, uma política ferrenha da indústria do tabagismo, que tenta assediar de forma insistente, com vários artifícios, a juventude do nosso País", disse.

Leila, no entanto, foi contrária à sugestão de adotar padrão gráfico único para todas as embalagens de cigarro. Segundo afirma, a embalagem genérica, com perda das respectivas marcas das empresas, seria inconstitucional. Na versão aprovada, o texto passa a prever um formato padrão, mas não único. Assim, o produtor poderá explorar a marca em 35% da face frontal e 35% da fase superior da embalagem.

Hoje, a legislação já proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos. Agora, o projeto também passa a vetar promoção e patrocínio desses produtos.

Para punir quem fumar em carros ao lado de jovens, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o PL, se houver passageiro menor de 18 anos no veículo, o tabagismo passa a ser classificado como infração gravíssima, punível com multa.

Contrário ao projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que as medidas podem prejudicar cerca de 180 mil famílias que se sustentam com o plantio de fumo em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. "O que estão fazendo hoje com o cigarro, amanhã vão fazer com a cerveja e com o refrigerante." 

Como são as leis antifumo no mundo?

  • Nova York, EUA: o fumo é proibido em todos os parques da cidade, além de praias, estádios e áreas urbanas especiais conhecidas como "plazas" de pedestres – como é o caso da Times Square. Quando um fumante se recusa a obedecer a regra, pode receber multa de US$ 50 dos guardas florestais. 
  • Paris, França: desde junho deste ano é proibido fumar em 52 parques e jardins públicos. Desde 2015, já havia uma proibição contra cigarros nos parques infantis da capital francesa. A multa é de 38 euros.
  • Santiago, Chile: o bairro Las Condes se tornou o primeiro do país a proibir o fumo em seus mais de 500 parques e praças, em novembro de 2018. Áreas com área maior do que três hectares estabelecem locais para servir como fumódromos.
  • Japão: cidades como Tokyo e Kyoto proíbem o fumo em ruas específicas – em geral, ruas mais movimentadas. Alguns parques também coíbem o cigarro, que fica restrito aos fumódromos. Neste ano, o país tem gradualmente  implementado a proibição do fumo em repartições públicas.
  • Espanha: desde 2011, tem uma lei nacional que proíbe o cigarro em alguns locais públicos ao ar livre, como parques infantis, centros educativos e hospitais. / COM AGÊNCIA SENADO
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