Senado aprova projeto que obriga contratação de farmacêuticos

Pela proposta, farmácias terão responsabilidades na assistência à saúde da população; texto segue para sanção presidencial

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

16 Julho 2014 | 20h12

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, uma proposta que cria uma regulamentação das atividades farmacêuticas. Após tramitar por 20 anos no Congresso, o projeto, que seguirá para sanção presidencial, obriga as farmácias a ter a presença de ao menos um farmacêutico como responsável pelo estabelecimento. 

Atualmente, a lei prevê apenas a exigência de um "responsável técnico", o que abre margem para que sejam contratados profissionais de nível médio. Para trabalhar, o farmacêutico precisa ter curso superior e registro profissional em conselho de classe. O texto deixa claro que o responsável técnico tem de ser um farmacêutico.

Em seu parecer apresentado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que a proposta faz com que uma farmácia funcione como um estabelecimento auxiliar da saúde e não apenas como um "comércio lucrativo". "Não podemos continuar tratando a farmácia como se fosse sapataria ou butique. Não é", afirmou a senadora, durante as discussões da matéria na manhã desta quarta-feira na comissão.

Pelo texto, a farmácia terá responsabilidades na assistência à saúde da população, virando uma unidade de assistência de saúde. "A nova legislação é, sim, um ganho para os farmacêuticos que serão mais valorizados e reconhecidos, mas o grande ganho será para a população brasileira que, em pouco tempo, perceberá a melhoria na qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos", comentou o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, em nota publicada no site da entidade.

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