Senado libera produção e venda de inibidores de apetite

Para entrar em vigor, projeto precisa apenas ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros

Fábio Brandt, O Estado de S. Paulo

02 Setembro 2014 | 19h35

Atualizada às 22h10

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, a liberação da produção e da venda de inibidores de apetite no Brasil. Os senadores concluíram a última votação do projeto de decreto legislativo que susta a proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos medicamentos em 2011.

Esse tipo de projeto, diferentemente das leis, não precisa receber sanção presidencial. Deve só ser promulgado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), na próxima reunião conjunta da Câmara e do Senado. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em abril. O autor da proposta é o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que é candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva.

Na justificativa, Albuquerque argumentou que a liberação dos inibidores é importante para o tratamento da obesidade e de doenças correlatas. Para ele, em muitos casos apenas dietas e exercícios não produzem bons resultados no tratamento. “A proibição da produção e comercialização dos medicamentos anorexígenos anfepramona, femproporex e mazindol e a permissão altamente restritiva para o uso da sibutramina causaram grande insatisfação entre a classe médica, constituindo-se em retrocesso ao tratamento dos obesos”, escreveu.

Polêmica. Na sessão, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) saiu em defesa da proposta do colega, assim como a maioria dos senadores. Para Valadares, a Anvisa extrapolou sua competência ao editar a Resolução 52, de outubro de 2011, que proibiu a produção e a venda, mesmo sob prescrição médica, dos inibidores que ajudam no emagrecimento.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, foi contra a aprovação do projeto. “A inibição do apetite não é o centro do tratamento da obesidade, mas sim a dieta, as atividades físicas e, complementarmente para aqueles que têm dificuldade em fazer dieta, um inibidor de apetite que não necessariamente é derivado da anfetamina”, disse. “Eu não me sinto em condições de tomar essa decisão e não acho que os senadores deveriam se sentir na condição de liberar qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada”, afirmou Costa.

Em nota, a Anvisa informou que mantém sua posição “de reafirmar que houve extenso debate sobre os riscos das substâncias anorexígenas” e “está segura que tomou a melhor decisão técnica, com base em dados científicos”.

Mais danos. De acordo com a agência, esses dados mostram que os riscos da utilização das substâncias superam os seus benefícios e os inibidores de apetite “podem causar mais danos do que a doença que pretendem tratar”. / COLABOROU FABIANA CAMBRICOLI

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