Senado muda projeto que daria R$ 20 bi a mais para saúde

Mudança feita no projeto de Tião Viana (PT-AC) a pedido do governo reduz previsão de verba para o setor

02 de outubro de 2007 | 18h26

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional número 29, que define os recursos mínimos para serviços públicos de saúde. O governo ganhou e o projeto foi modificado. O senador Tião Viana (PT-AC), autor do projeto inicial, acredita que agora a proposta será aprovada pelos senadores.   O projeto inicial previa que a União destinaria 10% de suas receitas correntes brutas para os gastos com saúde. Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a pedido da equipe econômica, alterou esse dispositivo e definiu que os recursos empenhados pelo governo com ações de saúde serão reajustados pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois exercícios anteriores - critério semelhante ao atual.    Se a proposta tivesse sido aprovada em sua forma original, o governo teria que gastar mais R$ 20 bilhões com saúde. "Temos que admitir que as contas públicas não agüentariam mais R$ 20 bilhões para a saúde", disse Viana.   O governo considerou a aprovação da emenda de Dornelles uma condicionante para a aprovação do projeto.    "Não adianta apostar no impossível", afirmou Viana. O senador acrescentou que a aprovação da proposta significa o fim de "um calvário" de seis anos, que é o tempo durante o qual ele diz estar lutando pela aprovação do projeto.   Aposentados e saneamento   A vitória do governo foi ainda maior porque a relatora do projeto, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) atendeu aos apelos da equipe econômica e dos governadores e incluiu, entre as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com servidores aposentados e pensionistas da área e os gastos com saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes. Atualmente, somente o saneamento básico de cidades de até 30 mil habitantes é bancada pelos recursos mínimos destinados à saúde.   Se o projeto for aprovado pelo Senado da forma como saiu da CAE, os especialistas acreditam que a União irá reduzir os seus gastos com a saúde. Isto porque a despesa com inativos e pensionistas do Ministério da Saúde para este ano é estimada em R$ 3,6 bilhões.   A emenda acolhida pela senadora Saboya permite que a diferença entre essa despesa e as contribuições dos servidores e a da União (em outras palavras, o déficit) seja bancada pelos recursos mínimos. Como as contribuições este ano ficaram em torno de R$ 1 bilhão, o déficit será de R$ 2,6 bilhões.   A despesa com saneamento básico em cidades de até 30 mil habitantes, que constam este ano do orçamento do Ministério da Saúde, foi fixada em R$ 1,24 bilhão. Além disso, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) alocou mais R$ 557 milhões, o que eleva o valor para R$ 1,79 bilhão. Por isso, o total dessas despesas, que passaram a ser consideradas ações e serviços públicos de saúde pelo projeto aprovado na CAE, chega a R$ 4,39 bilhões (R$ 2,6 bilhões mais R$ 1,79 bilhão).   Como R$ 1,24 bilhão já estão no orçamento do Ministério da Saúde, a União diminuiria seus gastos com saúde em R$ 3,15 bilhões (R$ 4,39 bilhões menos R$ 1,24 bilhão) com o projeto. O texto vai agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

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