Rafael Arbex / Estadão
Rafael Arbex / Estadão

Senado negocia projeto de lei para definir quem vacina primeiro contra a covid-19

Outro ponto de discussão é a distribuição de recursos para imunização; parlamentares articulam detalhes do modelo com o ministério

Daniel Weterman, O Estadp de S. Paulo

13 de novembro de 2020 | 17h10

BRASÍLIA - O Senado negocia a votação de um projeto de lei para estabelecer regras de vacinação contra a covid-19 no Brasil. A proposta chegou a ser pautada em outubro, mas teve a discussão adiada para uma articulação com o governo federal. O texto pode voltar ao plenário na próxima semana. A intenção é definir grupos prioritários e critérios de distribuição de recursos para Estados e municípios em eventual campanha de imunização. A vacina se tornou o centro de embate político entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Na segunda-feira, 9, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu os testes da Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantã, de São Paulo, em parceria com o laboratório chinês Sinovac, após a morte de um voluntário dos estudos por suicídio. O órgão federal autorizou a retomada dos ensaios clínicos na quarta-feira, 11, depois de receber relatório de um comitê independente de cientistas que mostrou que a morte do parcitipante não teve elo com o imunizante. Bolsonaro também já manifestou resistência em comprar a Coronavac, mesmo se tiver eficácia científica comprovada, e desautorizou o Ministério da Saúde, que havia fechado um acordo para adquirir 46 milhões de doses. 

Conforme o Broadcast Político apurou, o Ministério da Saúde deu aval para a discussão da medida no Legislativo. Senadores querem pautar a medida para votação na próxima semana. A decisão, porém, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deve realizar uma reunião de líderes partidários no início da semana para decidir a agenda de votações. Se aprovado, o texto ainda dependerá da Câmara e de sanção presidencial.

O projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), determina que a vacinação priorize os grupos mais vulneráveis à covid-19, conforme parâmetros científicos, estabelecidos em regulamento, o que coloca idosos, doentes crônicos, profissionais de saúde e outros grupos de risco na frente da fila. Além disso, a proposta estabelece que a distribuição de doses e a transferência de recursos federais para Estados e municípios seja feita de acordo o tamanho da população, o número de infectados, a capacidade da rede de saúde local e o potencial de disseminação da covid-19 na região.

Rateio de verba é um dos pontos mais polêmicos

A distribuição dos repasses federais é uma das principais polêmicas na discussão. Em abril, por exemplo, o Senado negociou um projeto com o governo federal para destinar recursos a Estados e municípios no combate à pandemia. Contrariando proposta da Câmara, que beneficiava Estados maiores, o Senado acabou destinando proporcionalmente mais recursos para o Norte, região do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O dinheiro que o governo federal destinou até o momento para a produção de uma vacina também motivou reação no Congresso. Em agosto, Bolsonaro assinou medida provisória destinando R$ 1,995 bilhão para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que firmou parceria com a farmacêutica AstraZeneca, que produz a vacina da Universidade de Oxford Reino Unido), ainda em testes. A União pagou R$ 1,285 bilhão do recurso até quarta-feira, 11, o equivalente a 64% do total. Deputados de São Paulo se movimentaram para alterar a MP e destinar parte do dinheiro para o Butantã. Com o dinheiro executado, porém, a chance de a transferência ocorrer por meio dessa medida é remota.

O autor do projeto no Senado argumenta que a chegada de uma vacina deve causar concorrência interna no Brasil entre governos estaduais e municipais, assim como ocorreu com a compra de respiradores para hospitais no início da crise. "É preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas", afirmou Vieira.

A proposta será relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ligado ao setor de Saúde e próximo ao governo. O parlamentar deve apresentar um parecer mantendo o escopo principal do projeto em acordo com o Ministério da Saúde. 

Governo federal diz que vacinação seguirá critérios de outras campanhas

O Ministério da Saúde informou ao Broadcast Político que elabora o Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e que os critérios para distribuição de doses nos Estados e municípios serão definidos conforme parâmetros adotados em outras campanhas de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta não se posicionou oficialmente sobre o projeto do Senado.

"Entre os eixos prioritários avaliados estão a situação epidemiológica da covid-19 e definição da população-alvo, estratégia de vacinação, operacionalização, farmacovigilância, estudos necessários para monitoramento pós-comercialização, supervisão e avaliação, comunicação sobre a campanha de imunização", afirmou o ministério.

Conforme a pasta, a logística de vacinação contra a covid-19 seguirá parâmetros usados nas demais campanhas do SUS. "O sistema já está preparado para isso, com toda a expertise conquistada ao longo dos 47 anos do PNI (Programa Nacional de Imunizações)". O ministério diz que enviará as doses aos Estados, que farão a logística de distribuição às cidades. "A distribuição será absorvida pela rede de frio nacional, no formato de campanha, conforme realizado tradicionalmente." A rede citada na nota se refere ao sistema organizado para armazenar, com refrigeração, e distribuir vacinas.  

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