Felipe Rau/Estadão
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Sistematizar, sem perder a privacidade

Compartilhamento de dados na saúde cria embates sobre quem vai ter essa informação e como ela será usada

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2019 | 05h00

O paciente procura um médico e sai da consulta com uma lista de exames para fazer. No mês seguinte, marca consulta com outro profissional, vai embora com uma guia quase idêntica à anterior e refaz todos os exames. Além de perder tempo, o paciente onera o sistema de saúde ou o plano a que faz parte.

De cara, a sistematização dos dados dos pacientes ajuda a cortar custos, ao evitar procedimentos médicos em duplicidade. Outra vantagem é facilitar o trabalho dos médicos, que, em posse de um prontuário completo do paciente, teriam uma visão global do que estão tentando decifrar. Além disso, conhecer o histórico do paciente sem depender de longos questionários a cada consulta ou retorno reduziria o problema de receitar medicamentos inadequados, por exemplo. 

Tudo isso é colocado em perspectiva quando se pensa que informação é poder. Quem terá acesso a esses dados? Eles poderão ser usados contra o paciente? E se algum plano de saúde não aceitar um beneficiário com condições genéticas específicas ou problemas crônicos já relatados?

“A ideia é que, quando uma pessoa estiver frente a frente com qualquer profissional de saúde, ele (o profissional) saiba quais procedimentos a pessoa já fez, quais as necessidades”, afirmou Mauro Junqueira, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, no painel “Os Desafios de Inovar em Saúde em um País Diverso e Desigual como o Brasil”, durante o Estadão Summit Saúde 2019

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor em 2020, prevê que o compartilhamento das informações de saúde dependa do consentimento do paciente.

Uma das principais preocupações está em como esses dados poderão ser usado pelas empresas de seguros e planos de saúde. “A lei foi muito clara e restritiva em relação a isso. Ela não permite o uso dos dados para o escalonamento de valores de planos, mesmo que isso seja para benefício do usuário”, afirma o advogado especialista em direito público Roberto Ricomini Piccelli, sócio do Teixeira Ferreira e Serrano Advogados e autor do livro A Dimensão Política da Privacidade.

Além da importância dessa sistematização para a criação de políticas públicas e investimentos, ele considera a questão relevante do ponto de vista de segurança nacional. “No caso da saúde, existe um interesse em proteger coletivamente os dados mais sensíveis dos brasileiros. Uma forma mais inteligente de gerir essas informações seria por meio de uma autoridade centralizada”, opina.

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