Daniel Teixeira/Estadão
Tribunal de Justiça de São Paulo Daniel Teixeira/Estadão

Só vacinado pode entrar no Tribunal de Justiça e no Ministério Público de São Paulo

Exigência, válida desde segunda-feira, é recebida com críticas nas redes sociais; defensorias nada exigem e TRT-SP aguarda parecer da área federal

Leon Ferrari, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 05h00

Mesmo sem a exigência de decretos municipal e estadual, desde segunda-feira, 27, só pode entrar no Tribunal de Justiça do Estado quem apresentar o comprovante de vacinação contra covid-19. A regra foi implementada por uma portaria assinada pelo presidente da Corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

Nas redes, circula um suposto abaixo-assinado com os nomes de 728 profissionais do Direito contrários à medida. "Ocorre que a incoerência da portaria do TJ-SP é patente", diz o texto, "na medida em que o fato da vacinação compulsória não significar vacinação forçada porque o usuário pode recusá-la, mas se não submeter-se a vacinação sofrerá restrição ao exercício de sua atividade profissional de advogado na área interna do Tribunal de Justiça estabelecendo uma verdadeira segregação vacinal para advogados que optaram não se submeter a vacinação compulsória", diz o documento.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, reagiu ao abaixo-assinado também nas redes sociais. Em um tuíte direcionado ao grupo, questionou o comportamento: "Querem resolver? Fácil, basta vacinar e proteger a coletividade, em especial a sua própria família!".

Assim como no TJ-SP, o Ministério Público paulista também decidiu, a partir da mesma data, restringir a circulação de pessoas não vacinadas em suas áreas, exigindo o comprovante de vacinação. "Para salvaguardar a higidez das condições sanitárias das dependências do MP-SP, protegendo assim seus integrantes e os visitantes que demandam a instituição, a Procuradoria-Geral de Justiça editou a Resolução 1.370/2021, estabelecendo que o visitante apresente ‘o comprovante da vacinação completa ou o relatório médico justificado sobre os impedimentos à imunização’, bem como um documento de identificação com foto atualizado", declara a instituição em nota enviada ao Estadão.

Por outro lado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), as unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no Estado e o Tribunal Regional do Trabalho paulista (TRT-2) não exigem o passaporte de vacinação dentro de suas dependências. O TRT-2, porém, disse, em nota, avaliar "a possibilidade de exigi-lo, com cautela, para não prejudicar o livre acesso à Justiça". "Para tanto, o TRT-2 aguarda orientações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Alvo de Bolsonaro, passaporte da vacina avança em 249 cidades do País

Nº equivale a 10,1% dos locais que responderam ao levantamento da CNM. Região Norte se destaca como a que mais adota a cobrança (20,7%); juristas dizem que exigência da imunização está de acordo com a lei

Leon Ferrari, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2021 | 05h00

Criticados pelo presidente Jair Bolsonaro, seus ministros e apoiadores, decretos que exigem apresentação de passaporte de vacinação em espaços coletivos públicos avançam nos municípios. De forma independente, instituições como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo também já exigem imunização.

Normas com essa exigência são realidade em 249 municípios, o que equivale a 10,1% das cidades que responderam ao levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Região Norte se destaca como a que porcentualmente tem mais cidades com regras como essas (20,7%); o Sudeste, por outro lado, fica na última posição, com apenas 6,6%. 

A pesquisa, feita entre 20 e 23 de setembro, ouviu 2.461 gestores municipais. Considerando os mais de 5 mil municípios filiados à organização, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski avalia que, numericamente, mais cidades têm decretos do tipo. "Podemos intuir, com uma margem boa de segurança, que aproximadamente 550 municípios estejam adotando."

Na segunda-feira, 27, Bolsonaro voltou a criticar o passaporte sanitário. "Imaginem se o outro cara, que ficou em segundo, estivesse aqui. Já teria imposto o passaporte da vacina ou não? Acho que não precisa responder para vocês", disse, em referência ao candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad (PT). "Por mais que me acusem de atos antidemocráticos, e são apenas acusações, ninguém mais do que eu respeita o direito de todos. A vacina não pode ser obrigatória", disse o presidente. "Não sou contra vacina, só respeito a liberdade, a vacina não pode ser obrigatória." 

Juristas dizem que o passaporte da vacina é legítimo e especialistas veem como mais um incentivo à vacinação.

Entre os municípios que adotaram o passaporte de vacinação estão São Paulo e Rio. Na capital fluminense, o decreto municipal que instituiu a exigência de comprovante de vacinação aumentou o número de imunizados, mas ainda levanta discussões. Universidades – que não são abrangidas pelo decreto – estudam adotar medida semelhante. Há, porém, quem acione a Justiça para não precisar cumprir a determinação.

Foi o que fizeram o Clube Militar e o Clube Naval. As instituições conseguiram liminar que autoriza o ingresso de seus associados sem comprovante de vacinação. As duas entidades apresentaram uma série de motivos para questionar o decreto. Um deles, em especial, foi considerado pela desembargadora Elisabete Filizzola: a "falta de isonomia". "O decreto arrolou clubes, academias de ginástica, convenções, museus etc, mas não contemplou bares, restaurantes, shoppings, lojas e congêneres, que promovem atividades econômicas de potencial aglomerativo ainda maior que as atividades dos recorrentes", escreveu a magistrada.

Por isso, ela concedeu a liminar. A medida vigorará até que a prefeitura do Rio dê explicações. A juíza quer saber por que "impor a fiscalização do 'passaporte sanitário'" a uns e dispensá-la a outros. A Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, houve aumento de 31% na busca por vacinação na cidade desde que o decreto foi anunciado.

 

Ensino superior

Com retorno às aulas presenciais previsto para o dia 4 de outubro, os servidores técnicos, administrativos e docentes da Universidade de São Paulo (USP) voltaram a trabalhar presencialmente no dia 23 de agosto. O funcionário que não tem comparecido por não vacinação tem desconto de salário e de benefícios.

No Rio, instituições ainda avaliam se vão exigir o passaporte quando retornarem as atividades presenciais. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC) foi a primeira a confirmar que exigirá a vacinação. Funcionários que já retomaram a atuação no câmpus, na Gávea, zona sul, precisam apresentar o comprovante. O mesmo será cobrado de alunos e professores quando as aulas presenciais forem retomadas.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) espera voltar com parte das atividades presenciais em novembro. A instituição informou em nota no fim de agosto que tem "a intenção de restringir, na instituição, o acesso de não vacinados". A universidade também informou que vai "atuar no sentido de minimizar quaisquer prejuízos ou restrições a direitos individuais relacionados às atividades acadêmicas".

Em ofício de setembro, a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação, Simone Gama Andrade, chegou a informar às instituições federais que “não há ato normativo regulamentando a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 por parte de servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal”. A orientação foi uma resposta ao questionamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). 

Chefe de gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Aureo Mafra de Moraes diz entender que a instituição não pode exigir passaporte de vacinação dos servidores técnicos e docentes. Desde o dia 20, a instituição vive o que chama de “pré-fase 2 de combate à pandemia”, na qual são permitidas algumas atividades presenciais, a fim de preparar o retorno semipresencial de aulas e serviços administrativos. 

“Muitas pessoas que tomaram o imunizante nos disseram que não se sentem confortáveis se tiverem que trabalhar no mesmo ambiente que alguém não vacinado”, conta Moraes.  Por isso, a UFSC espera parecer da Procuradoria Geral da União, que busca por instrumentos legais que permitam a exigência, assim a universidade poderá desenvolver normativa própria de passaporte de vacinação. “Como somos uma instituição pública, podemos fazer apenas o que a lei permite”, explica.

Museus

O secretário especial de Cultura, Mario Frias, também se posicionou contrário à exigência de vacinação para acesso à espaços públicos. “Nas entidades vinculadas da Cultura não iremos adotar o abominável passaporte de vacinação, ponto final”, escreveu em sua conta no Twitter, na sexta-feira, 24. “Há um mês, determinei que não fosse implementado o passaporte de vacinação em nenhuma das minhas vinculadas. Decreto municipal não irá mudar isso. Reforçarei o ofício para todas as entidades vinculadas.”

Em nota, o Ministério do Turismo, pasta à qual a Secretaria de Cultura está vinculada, disse que “defende a liberdade de cada cidadão brasileiro a optar ou não por se imunizar contra a covid-19, sendo contrário a qualquer medida discriminatória com aqueles que decidirem não tomar a vacina”. No entanto, como outros países têm exigido “certificado de vacinação”, o órgão federal “identificou no aplicativo já existente Conecte SUS, do Ministério da Saúde, uma forma de comprovar a vacinação nos destinos estrangeiros que exigirem a informação para autorizar a entrada de turistas.”

O próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a criticar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), por causa do anúncio do passaporte sanitário. “O povo brasileiro é livre e nós queremos que as pessoas exerçam de acordo com sua consciência", disse Queiroga.

Para Ziulkoski, falas como a de Queiroga refletem responsabilidade administrativa. “Para nós, é surreal. Demonstra que o governo federal desconhece a própria legislação que foi promulgada pelo Congresso e pelo governo. O ministro tem de conhecer a lei, não pode sair falando dessa forma”, diz, ao se referir à Lei 13.979/2020, sancionada por Bolsonaro, que em seu artigo 3° permite que autoridades estabeleçam “determinação de realização compulsória de vacinação”./ COLABORARAM EDUARDO GAYER e MARCIO DOLZAN

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.