Souza Cruz condenada a indenizar família de fumante no RS

TJ-RS reconhece que o cigarro é produto lícito, mas que isso 'não exonera' a empresa de reparar danos

08 de dezembro de 2007 | 11h01

Por cinco votos a três, o 3º Grupo  Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou na sexta-feira, 7, recurso à Souza Cruz S.A., mantendo a condenação imposta pela 5ª Câmara Cível para que indenize a família de um fumante como forma de reparação de danos morais pelo seu falecimento, causado por doenças relacionadas ao consumo de tabaco. A Souza Cruz, no entanto, afirmou neste sábado, 8, que vai recorrer da decisão.  Serão beneficiadas a mulher e cinco filhos de Vitorino Mattiazzi, cada um em R$ 70 mil, e dois netos, com a quantia de R$ 35 mil cada. Os valores devidos a partir da sessão de julgamento da 5ª Câmara Cível, em junho de 2007, deverão ser corrigidos aplicando-se juros legais a contar da morte, ocorrida na véspera de Natal de 2001, na ordem de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, em 2003, passando a incidir o porcentual de 1% ao mês. O colegiado entendeu, por maioria, que a venda de cigarros é lícita. Mas "a mera licitude formal da atividade comercial não exonera a demandada de reparar prejuízos gerados por si comercializados e distribuídos".  O desembargador Ubirajara Mach de Oliveira, relator no julgamento ocorrido na sexta-feira, 7, entendeu que o ônus da prova cabe à empresa e não aos autores da ação. Observou que a relação havida entre Vitorino Mattiazzi e os produtos da empresa foi de "longa duração, constituída há mais de 40 anos", como informou o depoimento da viúva. Registrou o magistrado que "beira as raias da má-fé a alegação de que o óbito teria decorrido de culpa exclusiva do fumante, na medida em que a própria embargante (a Souza Cruz) reconhece que o tabagismo é, pelo menos, um fator de risco para as doenças que vitimaram o autor".  A empresa, por sua vez, deve recorrer da decisão alegando que os três votos contrários à decisão são fundamentados com os argumentos de que o ato de fumar é "de livre arbítrio" e que os males associados ao fumo são de "amplo conhecimento público".  Texto alterado às 17h47 para acréscimo de informações.

Tudo o que sabemos sobre:
souza cruztabacofumante

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.