André Dusek/AE
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STF decide nesta 5ª sobre interrupção de gravidez em casos de anencefalia

Sessão iniciada na quarta foi suspensa após mais de oito horas de duração e terminou com cinco votos a favor e um contra a legalização do aborto de fetos anencéfalos

Estadão.com.br,

12 de abril de 2012 | 07h11

O julgamento que vai decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia continua nesta quinta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A sessão, que será retomada em instantes, dará continuidade à iniciada na quarta, que durou mais de oito horas e terminou com cinco votos a favor e um contra a legalização do aborto de fetos anencéfalos - que apresentam uma malformação do tubo neural.  

 

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor. Já o ministro Ricardo Lewandowski, último a votar, se disse contrário ao aborto nesses casos. Nesta quinta, devem votar os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso. O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

Lewandowski justificou seu voto dizendo que qualquer decisão nesse sentido "abriria portas para a interrupção da gravidez de inúmeros embriões portadores de doenças que de algum modo levem ao encurtamento da vida".

Segundo a ministra Cármen Lúcia, "a interrupção não é criminalizável". Tal opinião complementa o discurso de Luiz Fux, que falou pouco antes e afirmou que “a interrupção da gravidez tem o condão de diminuir o sofrimento da gestante”. O ministro trouxe dados recentes sobre casos de fetos anencéfalos.

A escolha do ministro Joaquim Barbosa foi mais rápida e se deu logo após a formalização do voto de Rosa Weber, ocorrido cerca de uma hora após o retorno da sessão desta última quarta, quando foi suspensa para o almoço. Marco Aurélio Mello foi o primeiro a declarar o voto.

Ele é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta (ADPF) 54, proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, e iniciou a sessão às 9h50 com a leitura de estudos e pesquisas sobre a anencefalia. Segundo o ministro, “a gestação de feto anencéfalo representa um risco à mulher e cabe a ela, e não ao Estado, sopesar valores e sentimentos de ordem privada, para deliberar pela interrupção, ou não, da gravidez”.

Inicialmente, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, expôs os argumentos a favor da descriminalização da interrupção da gravidez em caso de gravidez de feto anencéfalo. O parecer favorável também foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República, após argumentos do procurador-geral, Roberto Gurgel.

Durante o julgamento desta última quarta, um grupo de religiosos permaneceu em vigília do de fora do prédio do STF, na Praça dos Três Poderes. Os católicos se uniram a evangélicos e espíritas em orações, pedindo que os ministros rejeitem a descriminalização.

 

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